Cumprimento de sentença 3001412-13.2018.8.06.0010 - TJCE

Cumprimento de sentença 3001412-13.2018.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001412-13.2018.8.06.0010. EXEQUENTE: ANTONIO WELLINGTON GABRIEL FILHO EXECUTADO: MARCA INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA e outros Prezado(a) Advogado(a) NARA MAGALHAES BARBOSA VERAS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 83564540, tendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Sendo assim, como a parte ré, Beatriz Aparecida de Oliveira Marcieri, restou excluída da condenação, o bloqueio realizado em sua conta não foi válido, razão pela qual determino que a Secretaria certifique se ainda existe o bloqueio, via Sisbajud, na conta da executada e, em caso positivo, chamo o feito à boa ordem para tornar sem efeito o bloqueio realizado na conta da executada Beatriz (ID. 25092309), devendo ser desbloqueado o referido valor e disponibilizado novamente na conta da executada. Ademais, determino o prosseguimento do cumprimento de sentença somente quanto a parte ré, Marca Incorporações, conforme condenação na sentença de ID. 20053003. Por conseguinte, a parte exequente peticiona nos autos (ID. 33909022) indicando bem imóvel à penhora, requerendo a penhora, avaliação e adjudicação do bem imóvel indicado, bem como reitera os termos da petição de ID. 28318768. Quanto ao pedido de liberação do valor bloqueado via Sisbajud na conta da executada Beatriz, entendo por indeferi-lo, visto que, conforme já exposto, o bloqueio não ocorreu de forma válida, devendo referido valor ser desbloqueado e disponibilizado novamente na conta da executada. No que se refere a indicação do bem imóvel à penhora, Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA intime-se a parte executada, Marca Incorporações, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição de ID. 33909022, requerendo o que entender pertinente. Expedientes necessários.

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001412-13.2018.8.06.0010. EXEQUENTE: ANTONIO WELLINGTON GABRIEL FILHO EXECUTADO: MARCA INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA e outros Prezado(a) Advogado(a) FRANCISCO ESMAEL NASCIMENTO PINTO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 83564540. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Sendo assim, como a parte ré, Beatriz Aparecida de Oliveira Marcieri, restou excluída da condenação, o bloqueio realizado em sua conta não foi válido, razão pela qual determino que a Secretaria certifique se ainda existe o bloqueio, via Sisbajud, na conta da executada e, em caso positivo, chamo o feito à boa ordem para tornar sem efeito o bloqueio realizado na conta da executada Beatriz (ID. 25092309), devendo ser desbloqueado o referido valor e disponibilizado novamente na conta da executada. Ademais, determino o prosseguimento do cumprimento de sentença somente quanto a parte ré, Marca Incorporações, conforme condenação na sentença de ID. 20053003. Por conseguinte, a parte exequente peticiona nos autos (ID. 33909022) indicando bem imóvel à penhora, requerendo a penhora, avaliação e adjudicação do bem imóvel indicado, bem como reitera os termos da petição de ID. 28318768. Quanto ao pedido de liberação do valor bloqueado via Sisbajud na conta da executada Beatriz, entendo por indeferi-lo, visto que, conforme já exposto, o bloqueio não ocorreu de forma válida, devendo referido valor ser desbloqueado e disponibilizado novamente na conta da executada. No que se refere a indicação do bem imóvel à penhora, Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA intime-se a parte executada, Marca Incorporações, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição de ID. 33909022, requerendo o que entender pertinente. Expedientes necessários.

08/04/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 198167072

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198167072

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198167072

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO ESMAEL NASCIMENTO PINTO em 26/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183393647

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183393647

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183393647

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FRANCISCO ESMAEL NASCIMENTO PINTO em 11/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162148347

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162148347

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162148347

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(17)