Execução de Título Extrajudicial 0050579-21.2021.8.06.0115 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0050579-21.2021.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 08:30

Juntada de Certidão

16/11/2023, 08:30

Transitado em Julgado em 14/11/2023

16/11/2023, 08:29

Decorrido prazo de FRANCISCO IRISMILDO ALVES DA COSTA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 05:06

Juntada de entregue (ecarta)

13/11/2023, 03:22

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:24

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2023. Documento: 71180926

01/11/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2023. Documento: 71180926

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por PITOMBEIRA EXCELÊNCIA EM GESTÃO EDUCACIONAL LTDA - ME em face do FRANCISCO IRISMILDO ALVES DA COSTA. No termo de acordo de ID 58165741, as partes transigiram nos termos ali estabelecidos, requerendo a homologação da composição e extinção da ação. É o que importa relatar. Decido. Cada vez mais prestigiada no ordenamento jurídico nacional, a solução consensual dos conflitos passa a ser vista não como mero método alternativo à resolução das demandas, mas como meio adequado para tanto. Não à toa, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC), já nos seus dispositivos iniciais (art. 3º, §§ 2º e 3º), determina a promoção dos métodos de composição. Na espécie, verifico que as partes são legítimas e capazes e o acordo foi subscrito pelo próprio requerido e pelo advogado constituído da parte autora, o qual possui poderes para transigir, conforme procuração de ID 25650486 e substabelecimento de ID 25650487, motivo pelo qual nenhuma irregularidade há para ser declarada ou sanada. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo firmado pelas partes (ID 58165741), e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo de interposição de Embargos de Declaração, certifique-se o trânsito em julgado, ante o não cabimento de Recurso Inominado em face de sentença homologatória de acordo (art. 41, caput, da Lei nº. 9.099/1995) e, após, arquivem-se os autos. Limoeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por PITOMBEIRA EXCELÊNCIA EM GESTÃO EDUCACIONAL LTDA - ME em face do FRANCISCO IRISMILDO ALVES DA COSTA. No termo de acordo de ID 58165741, as partes transigiram nos termos ali estabelecidos, requerendo a homologação da composição e extinção da ação. É o que importa relatar. Decido. Cada vez mais prestigiada no ordenamento jurídico nacional, a solução consensual dos conflitos passa a ser vista não como mero método alternativo à resolução das demandas, mas como meio adequado para tanto. Não à toa, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC), já nos seus dispositivos iniciais (art. 3º, §§ 2º e 3º), determina a promoção dos métodos de composição. Na espécie, verifico que as partes são legítimas e capazes e o acordo foi subscrito pelo próprio requerido e pelo advogado constituído da parte autora, o qual possui poderes para transigir, conforme procuração de ID 25650486 e substabelecimento de ID 25650487, motivo pelo qual nenhuma irregularidade há para ser declarada ou sanada. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo firmado pelas partes (ID 58165741), e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo de interposição de Embargos de Declaração, certifique-se o trânsito em julgado, ante o não cabimento de Recurso Inominado em face de sentença homologatória de acordo (art. 41, caput, da Lei nº. 9.099/1995) e, após, arquivem-se os autos. Limoeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71180926

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71180926

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71180926

30/10/2023, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71180926

30/10/2023, 08:16

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/10/2023, 11:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/10/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por PITOMBEIRA EXCELÊNCIA EM GESTÃO EDUCACIONAL LTDA - ME em face do FRANCISCO IRISMILDO ALVES DA COSTA. No termo de acordo de ID 58165741, as partes transigiram nos termos ali estabelecidos, requerendo a homologação da composição e extinção da ação. É o que importa relatar. Decido. Cada vez mais prestigiada no ordenamento jurídico nacional, a solução consensual dos conflitos passa a ser vista não como mero método alternativo à resolução das demandas, mas como meio adequado para tanto. Não à toa, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC), já nos seus dispositivos iniciais (art. 3º, §§ 2º e 3º), determina a promoção dos métodos de composição. Na espécie, verifico que as partes são legítimas e capazes e o acordo foi subscrito pelo próprio requerido e pelo advogado constituído da parte autora, o qual possui poderes para transigir, conforme procuração de ID 25650486 e substabelecimento de ID 25650487, motivo pelo qual nenhuma irregularidade há para ser declarada ou sanada. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo firmado pelas partes (ID 58165741), e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo de interposição de Embargos de Declaração, certifique-se o trânsito em julgado, ante o não cabimento de Recurso Inominado em face de sentença homologatória de acordo (art. 41, caput, da Lei nº. 9.099/1995) e, após, arquivem-se os autos. Limoeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

31/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 14/11/2023

Decorrido prazo de FRANCISCO IRISMILDO ALVES DA COSTA em 14/11/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 10/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2023. Documento: 71180926

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2023. Documento: 71180926

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71180926

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71180926

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71180926

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71180926

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