Procedimento Comum Cível 0000303-81.2014.8.06.0195 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000303-81.2014.8.06.0195 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:57

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 18:47

Decorrido prazo de JOSE GOMES LEAL FILHO em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:10

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2023. Documento: 67169203

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000303-81.2014.8.06.0195. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de PacotiVara Única da Comarca de Pacoti CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE GOMES LEAL FILHO - CE17458-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Visto em inspeção judicial anual interna nos termos da Portaria n. 03/2023, publicada em 08 de agosto de 2023. Trata-se de ação ordinária de concessão de benefício previdenciário - aposentadoria de trabalhador rural ajuizada por Maria Gorette Bezerra em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Consta nos autos Ata de audiência datada aos 27/02/2023 (ID 66284907), sendo informado pelo advogado que faz mais de um ano que a mesma não o procura e nem respondeu as suas mensagens. Ainda em audiência, determinou-se a intimação da parte Autora para manifestar-se requerendo o que entender de direito. Consta, ainda, no ID 66284884, Certidão informando sobre a intimação da Requerente por Oficial de Justiça, tendo o prazo para manifestação decorrido, conforme Certidão do ID 66764998. No presente caso, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não apresentou manifestação, conforme Certidões supra citadas. O Código de Processo Civil, em seu artigo 485 enumera as hipóteses da Extinção do Processo sem resolução do mérito, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferia a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1(um)ano por negligência das parte; III- por não promover os atos e as diligências que lhe incubir, o autor abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias; Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO sem resolução de mérito pelo abandono de causa, com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Pacoti, data da assinatura eletrônica. DANIEL GONÇALVES GONDIM Juiz de Direito Respondendo

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 67169203

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67169203

30/10/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/08/2023, 12:07

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:16

Mov. [136] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 04:45

Mov. [135] - Certidão emitida

11/08/2023, 11:51

Mov. [134] - Documento

11/08/2023, 11:50

Mov. [133] - Documento

11/08/2023, 11:48

Mov. [132] - Expedição de Mandado: Mandado n: 138.2023/001008-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2023 Local: Oficial de justica - SANDRO DOS SANTOS LINHARES

06/07/2023, 15:49

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/10/2023, 11:49