Cumprimento de sentença 0001961-79.2012.8.06.0044 - TJCE

Cumprimento de sentença 0001961-79.2012.8.06.0044 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:53

Decorrido prazo de DAYSE SABINO NUNES BATISTA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:44

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89608382

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANA MATILDES LIMA COUTINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRA DESPACHO Intimando-se as partes para se manifestarem sobre os documentos de ID nº 83793023, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, e cumprido os expedientes, ARQUIVANDO-SE os presentes autos. Intimem-se. Expedientes necessários. Redenção, data da assinatura eletrônica. Lucas Rocha Solon Juiz Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0001961-79.2012.8.06.0044 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89608382

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89608382

18/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 14:53

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:47

Juntada de informação

07/05/2024, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:47

Decorrido prazo de DAYSE SABINO NUNES BATISTA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:48

Documentos

Despacho

•17/07/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença proposto por ANA MATILDES LIMA COUTINHO em desfavor do MUNICÍPIO DE BARREIRA referente a sentença proferida nestes autos, a qual julgou procedente o pleito autoral. Decisão de ID nº 68553602 determinando a intimação do Município, ora executado para, no prazo de 30 (trinta) dias impugnar a execução e os cálculos de ID nº 68553721. Intimação realizada (ID nº 68553970). O ente demandado quedou-se inerte (ID nº 69628946). É o breve relatório. Decido. Diante da ausência de impugnação do ente público executado, impõe-se a homologação dos cálculos apresentados. Ante o exposto, tendo em vista a inércia do ente executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 68553721) e, via de consequência, fixando o valor total da presente execução em R$ 430.564,11 (quatrocentos e trinta mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e onze centavos), sendo R$ 391.421,92 (trezentos e noventa e um mil e quatrocentos e vinte e um reais e novena e dois centavos) a ser pago ao exequente e R$ 39.142,19 (trinta e nove mil cento e quarenta e dois reais e dezenove centavos) a ser pago ao advogado (honorários de sucumbência). Considerando que o maior benefício hoje pago pelo Regime Geral da Previdência Social está no valor de R$ 7.507,49 (Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2023) e tendo em vista que a planilha de cálculos apresentada pelo exequente foi em montante superior, de acordo com o disposto no art. 1º da Lei Municipal 447/2010, determino a expedição do respectivo Precatório. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar e juntar o comprovante dos dados bancários de cada credor (exequente e advogado), nos termos do artigo 9º, XIV, da Resolução do Órgão Especial do TJCE, e, após, expeçam-se, de acordo com os comandos constitucionais e legais pertinentes, notadamente a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 29/2020, os respectivos precatórios. Após a juntada dos dados, à Secretaria para cadastrar os Precatórios no sistema SAPRE. Em seguida, junte-se extrato do cadastro nos autos, intimando-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, e cumprido os expedientes, ARQUIVANDO-SE os presentes autos. Intimem-se. Expedientes necessários. Barreira/CE, data da assinatura. Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito

30/01/2024, 00:00

31/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAYSE SABINO NUNES BATISTA em 29/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89608382

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89608382

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89608382

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAYSE SABINO NUNES BATISTA em 16/04/2024 23:59.

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