Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0204123-80.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0204123-80.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0204123-80.2021.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: NEILY RODRIGUES ROMERO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: NEILY RODRIGUES ROMERO DESPACHO Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0204123-80.2021.8.06.0001

15/03/2023, 00:00

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 13:55

Mov. [47] - Recurso Eletrônico

24/06/2022, 07:39

Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

24/06/2022, 07:38

Mov. [45] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

22/06/2022, 12:43

Mov. [44] - Encerrar análise

22/06/2022, 12:43

Mov. [43] - Mero expediente: R.H. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

21/06/2022, 20:12

Mov. [42] - Concluso para Despacho

18/06/2022, 09:59

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02168038-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/06/2022 21:06

15/06/2022, 21:17

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0676/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855

01/06/2022, 09:30

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 14:40

Mov. [38] - Documento Analisado

30/05/2022, 13:41

Mov. [37] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2022, 18:44

Mov. [36] - Concluso para Despacho

19/05/2022, 16:40

Documentos

DESPACHO

•04/07/2023, 13:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2023, 15:48

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