Execução Fiscal 0808069-74.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.056,13

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

CONSTRAN LOCACAO DE BENS SERVICOS E MAO DE OBRA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 17:54

Juntada de Certidão

26/02/2025, 16:40

Juntada de Certidão

16/01/2025, 13:26

Juntada de Certidão

13/01/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:20

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:18

Conclusos para despacho

09/08/2024, 08:21

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 17:54

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 16:21

Despacho

•03/11/2025, 18:56

Juntada de Certidão

26/02/2025, 16:40

Juntada de Certidão

16/01/2025, 13:26

Juntada de Certidão

13/01/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:20

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:18

Conclusos para despacho

09/08/2024, 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de diligência

11/05/2024, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 13:01

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:02

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de CONSTRAN LOCACAO DE BENS SERVICOS E MAO DE OBRA EIRELI - EPP em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 06:38

Publicado Despacho em 01/11/2023. Documento: 70503315

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808069-74.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: CONSTRAN LOCACAO DE BENS SERVICOS E MAO DE OBRA EIRELI - EPP Recebidos hoje. Em virtude da certidão do Oficial de justiça que informa que o endereço para cumprimento do despacho retro é de outra Comarca, conforme o CEP 61.760-000. Portanto, Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) cite-se o executado, por carta precatória, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980, nos termos requeridos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2023 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 70503315

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70503315

30/10/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:03

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/12/2022, 11:43

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 10:10

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/254273-0 Situação: Emitido em 07/12/2022 17:35:23 Local: Secretaria da 4ª Vara de Execuções Fiscais de Fort

09/12/2022, 10:22

Mov. [6] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2022. David Fortuna da Mata Juiz de Direito

29/11/2022, 14:40

Mov. [5] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

08/11/2022, 11:00

Mov. [4] - Encerrar análise

13/10/2022, 15:01

Mov. [3] - Emenda a inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2022, 18:22

Mov. [2] - Conclusão

16/09/2022, 09:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/09/2022, 09:10

Despacho

•16/09/2025, 12:45

Despacho

•16/09/2025, 12:45

Decisão

•11/06/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:54

Despacho

•04/10/2024, 11:58

Despacho

•22/08/2024, 16:18

Despacho

•01/03/2024, 15:02

Despacho

•30/10/2023, 13:03

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2022, 14:40

Documentos Diversos

•04/10/2022, 18:22