Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0137034-11.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0137034-11.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 16:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:15

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:48

Juntada de Petição de ciência

17/07/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:54

Conclusos para despacho

10/07/2023, 21:37

Juntada de documentos diversos

10/07/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0137034-11.2019.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO ITAMAR DOS SANTOS NASCIMENTO RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da relatora. REL

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO ITAMAR DOS SANTOS NASCIMENTO RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ENOQUE TEODORO DA SILVA FILHO DESPACHO Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0137034-11.2019.8.06.0001

15/03/2023, 00:00

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/10/2022, 01:14

Mov. [72] - Recurso Eletrônico

04/06/2022, 10:37

Mov. [71] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

04/06/2022, 10:34

Documentos

DESPACHO

•11/07/2023, 15:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2023, 17:51

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 10/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de documentos diversos

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [72] - Recurso Eletrônico

Mov. [71] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

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