Execução de Título Extrajudicial 3001040-70.2023.8.06.0016 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001040-70.2023.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 09:56

Juntada de Certidão

08/01/2024, 09:56

Decorrido prazo de MARCELO COSTA DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:43

Decorrido prazo de GEYSLE LIMA ALVES em 19/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:43

Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 72887580

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001040-70.2023.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por JOSE AUGUSTO UCHOA DUARTE em desfavor de L BRISAS DO LAGO SPE -LTDA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Foi determinado que a parte autora procedesse com a emenda à inicial, por meio do despacho de ID 71190494, no sentido de providenciar as diligências e documentos necessários à análise do pedido, porém, embora intimada, deixou transcorrer inerte o prazo, sem que nada fosse apresentado ou requerido, o que pressupõe sua falta de interesse no prosseguimento da ação. No caso dos autos, tem-se que as diligências são essenciais para análise da feito, bem como para o julgamento da ação, de modo que o não cumprimento destas dá ensejo à extinção do feito sem apreciação de mérito, conforme determina art. 485, inciso I c/c art. 321, parágrafo único, do CPC. Isto posto e o mais constante dos auto, por não estar revestida e acompanhada dos requisitos básicos à postulação da ação, INDEFIRO a petição inicial, com supedâneo no artigo 321, parágrafo único, do CPC, e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I, do mesmo diploma legal. Sem custas, na forma da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. P. R. I. Fortaleza, 30 de novembro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

01/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72887580

01/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72887580

30/11/2023, 15:04

Indeferida a petição inicial

30/11/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 17:21

Decorrido prazo de GEYSLE LIMA ALVES em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARCELO COSTA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:19

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71190494

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução, com base em Instrumento de Distrato realizado entre as partes. Constata-se que a exordial informa que o distrato tratou da devolução de R$ 2.541,60 (dois, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), em 24 (vinte e quatro) parcelas de R$ 105,90 (cento e cinco reais e noventa centavos), o que diverge do título, uma vez que o documento de distrato prevê o pagamento de R$ 2.469,74, em 24 parcelas, sendo a primeira de R$ 205,80, e as demais 22 em 102,90, na conta da primeira distratante, Sra. Wilanne Oliveira da Silva. Vê-se que a parcela inicial, provavelmente, refere-se ao pagamento da primeira e segunda parcelas juntas. Outrossim, o Substabelecimento não foi subscrito pelo causídico Marcelo Costa. Ausentes os comprovantes de pagamento das parcelas adimplidas, considerando que foi consignado que os depósitos seriam realizados na conta bancária de Wilanne Oliveira da Silva. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial: a) emendar a inicial, com a retificação do valor exequendo, nos exatos termos do Instrumento de Distrato, e conforme os valores consignados no referido título, devendo anexar planilha indicando as parcelas inadimplidas, com as devidas correções. b) anexar substabelecimento devidamente subscrito pelo causídico MARCELO COSTA; c) trazer aos autos os extratos bancários de todos os comprovantes de depósito/pagamento efetuados na conta de Wilanne Oliveira da Silva; d) retificar o valor da causa, que deverá ser exatamente o valor do débito exequendo consignado no distrato. Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para análise da execução. Fortaleza, 30 de outubro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

31/10/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2023, 14:29

DESPACHO

•30/10/2023, 10:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/01/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCELO COSTA DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de GEYSLE LIMA ALVES em 19/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 72887580

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72887580

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72887580

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GEYSLE LIMA ALVES em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO COSTA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71190494

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