Apelação / Remessa Necessária 0000118-05.2016.8.06.0088 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.867,30

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Autor

FRANCISCA JOELMA DE OLIVEIRA ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/04/2024, 13:17

Transitado em Julgado em 14/03/2024

09/04/2024, 13:15

Juntada de Certidão

09/04/2024, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de Francisca Joelma de Oliveira Alves em 29/01/2024 23:59.

07/02/2024, 13:56

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8460284

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 8460284

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8460284

16/01/2024, 14:57

Decorrido prazo de Francisca Joelma de Oliveira Alves em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 08:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

14/11/2023, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2023, 16:28

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/04/2024, 13:17

Transitado em Julgado em 14/03/2024

09/04/2024, 13:15

Juntada de Certidão

09/04/2024, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de Francisca Joelma de Oliveira Alves em 29/01/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/11/2023, 16:15

DESPACHO

•30/10/2023, 17:07

07/02/2024, 13:56

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8460284

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 8460284

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8460284

16/01/2024, 14:57

Decorrido prazo de Francisca Joelma de Oliveira Alves em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 08:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

14/11/2023, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2023, 16:28

Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2023. Documento: 8321754

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 8321754

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8321754

30/10/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 19:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2023, 17:12

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2023, 17:07

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 10:50

Conclusos para decisão

27/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:10

Recebidos os autos

02/10/2023, 07:21

Conclusos para despacho

02/10/2023, 07:20

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 07:20

DESPACHO

•03/10/2023, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 16:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2023, 17:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/04/2023, 21:02

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•13/03/2023, 12:34

SENTENÇA

•14/02/2023, 16:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/11/2022, 16:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 17:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2021, 11:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2020, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2019, 00:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2019, 00:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 00:43

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/11/2023, 16:15

DESPACHO

•30/10/2023, 17:07

DESPACHO

•03/10/2023, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 16:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2023, 17:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/04/2023, 21:02

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•13/03/2023, 12:34

SENTENÇA

•14/02/2023, 16:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/11/2022, 16:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 17:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2021, 11:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2020, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2019, 00:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2019, 00:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 00:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 00:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2019, 00:43

SENTENÇA

•13/08/2019, 00:43

SENTENÇA

•13/08/2019, 00:43

SENTENÇA

•13/08/2019, 00:43

SENTENÇA

•13/08/2019, 00:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2019, 00:43