Remessa Necessária Cível 0260758-81.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.841,92

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUIZ LOPES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

LUIZ LOPES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/03/2024, 12:38

Transitado em Julgado em 27/02/2024

06/03/2024, 12:38

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:31

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 7504498

01/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 7504498

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 7504498

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 7504498

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7504498

30/10/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7504498

30/10/2023, 17:14

Sentença confirmada em parte

14/08/2023, 19:04

Recebidos os autos

04/04/2023, 17:16

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/03/2024, 12:38

Transitado em Julgado em 27/02/2024

06/03/2024, 12:38

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•14/08/2023, 19:04

DESPACHO

•30/03/2023, 12:04

14/12/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:31

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 7504498

01/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 7504498

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 7504498

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 7504498

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7504498

30/10/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7504498

30/10/2023, 17:14

Sentença confirmada em parte

14/08/2023, 19:04

Recebidos os autos

04/04/2023, 17:16

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 17:16

PETIÇÃO

•25/01/2023, 14:57

DESPACHO

•13/01/2023, 20:19

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/06/2022, 09:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2021, 09:44