Execução de Título Extrajudicial 3000490-89.2022.8.06.0055 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000490-89.2022.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ISAMAR RODRIGUES BITTENCOURT em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 21:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:55

Juntada de entregue (ecarta)

13/11/2023, 03:30

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:22

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2023. Documento: 71249343

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REZENDE E OLIVEIRA LTDA EXECUTADO: MARIA ISAMAR RODRIGUES BITTENCOURT S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 3000490-89.2022.8.06.0055 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por REZENDE E OLIVEIRA LTDA em face de MARIA ISAMAR RODRIGUES BITTENCOURT. Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. A parte reclamante manifestou sua desistência da ação, visto que houve a quitação total do valor cobrado, consoante pedido contido no id. 71124434. Embora o reclamante utilize a expressão "desistência da ação", entendo que o requerimento deve ser recebido como verdadeira renúncia à pretensão objeto do pedido inicial, uma vez que se fundamenta no adimplemento da obrigação pela parte devedora, ainda que tal cumprimento tenha ocorrido extrajudicialmente. O entendimento deste Juízo se coaduna com a segurança jurídica, pois o julgamento sem mérito, deixaria o polo passivo sem proteção judicial contra um eventual questionamento sobre a permanência da dívida sub judice. Destarte, resolvendo-se a presente lide com mérito, impede-se que o devedor seja novamente demandado judicialmente por esta mesma dívida, que agora o reclamante afirma estar quitada. É dizer: a própria parte autora assevera, em Juízo, que o débito cobrado não mais subsiste, em razão do seu pagamento. Ante o exposto, recebo o pedido de desistência como renúncia à pretensão que se funda a ação e extingo o processo com resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea c, do NCPC. Proceda-se com as baixas de eventuais penhoras realizadas no patrimônio da parte requerida. Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995). P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as cautelas de estilo. Canindé, data da assinatura eletrônica. THALES PIMENTEL SABOIA Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71249343

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71249343

30/10/2023, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:18

Conclusos para despacho

26/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/10/2023, 13:16

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/10/2023, 17:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/10/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REZENDE E OLIVEIRA LTDA EXECUTADO: MARIA ISAMAR RODRIGUES BITTENCOURT S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 3000490-89.2022.8.06.0055 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por REZENDE E OLIVEIRA LTDA em face de MARIA ISAMAR RODRIGUES BITTENCOURT. Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. A parte reclamante manifestou sua desistência da ação, visto que houve a quitação total do valor cobrado, consoante pedido contido no id. 71124434. Embora o reclamante utilize a expressão "desistência da ação", entendo que o requerimento deve ser recebido como verdadeira renúncia à pretensão objeto do pedido inicial, uma vez que se fundamenta no adimplemento da obrigação pela parte devedora, ainda que tal cumprimento tenha ocorrido extrajudicialmente. O entendimento deste Juízo se coaduna com a segurança jurídica, pois o julgamento sem mérito, deixaria o polo passivo sem proteção judicial contra um eventual questionamento sobre a permanência da dívida sub judice. Destarte, resolvendo-se a presente lide com mérito, impede-se que o devedor seja novamente demandado judicialmente por esta mesma dívida, que agora o reclamante afirma estar quitada. É dizer: a própria parte autora assevera, em Juízo, que o débito cobrado não mais subsiste, em razão do seu pagamento. Ante o exposto, recebo o pedido de desistência como renúncia à pretensão que se funda a ação e extingo o processo com resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea c, do NCPC. Proceda-se com as baixas de eventuais penhoras realizadas no patrimônio da parte requerida. Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995). P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as cautelas de estilo. Canindé, data da assinatura eletrônica. THALES PIMENTEL SABOIA Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA ISAMAR RODRIGUES BITTENCOURT em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 27/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de certidão

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2023. Documento: 71249343

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71249343

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71249343

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

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