Execução de Título Extrajudicial 3001922-71.2023.8.06.0003 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001922-71.2023.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 12:01

Juntada de Certidão

13/03/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 24/01/2024

13/03/2024, 12:01

Decorrido prazo de DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:55

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/12/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3001922-71.2023.8.06.0003 1. Vistos. 2. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Condomínio Gran Village Messejana II (Id nº 72389913) em face da sentença que extinguiu o feito por incompetência territorial para julgar (Id nº 71859008). 3. Sem contrarrazões. 4. No essencial é o relatório, decido. 5. Os embargos de declaração são recursos destinados ao prolator da decisão para afastar obscuridade, suprir omissão e eliminar contradição existente no julgado, ou ainda corrigir erro material. 6. Analisando o recurso da embargante, verifica-se, em síntese, o seguinte argumento: · Omissão do julgado quanto a extinção do processo por incompetência territorial. · Requerendo que seja suprir o vício de omissão. 7. Pois bem. 8. No caso em apreço, em que pese os esforços despendidos pelo embargante, não vislumbro no julgado vergastado o vício por ele apontado. 9. É que o julgado hostilizado constou, de forma clara e precisa, toda a fundamentação que embasou a improcedência da ação indenizatória. 10. Por tais razões, constata-se que o julgado não padece de erro contradição, nem de omissão ou de qualquer outro vício em relação a matéria. 11. Frise-se que do recurso de embargos manejado extrai-se unicamente o inconformismo dos embargantes, a evidenciar que sua real pretensão é o reexame de fatos e provas, obtendo, assim, a reforma da decisão pela via inadequada dos embargos declaratórios. 12. Diante do exposto, conheço dos aclaratórios para rejeitá-los, mantendo-se os termos do julgado incólume. 13. Intime-se as partes dessa decisão. Fortaleza, data registrada no sistema. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72974733

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72974733

04/12/2023, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2023, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2023, 12:04

Conclusos para decisão

22/11/2023, 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE MESSEJANA II EXECUTADO: JOÃO VICTOR SILVA BEZERRA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001922-71.2023.8.06.0003 Vistos, etc. Julgo por sentença extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 51, inciso III da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que os endereços das partes não integram a jurisdição desta Unidade Judiciária. Sem custas. REGISTRE-SE. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71859008

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71859008

13/11/2023, 19:41

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/12/2023, 17:27

SENTENÇA

•04/12/2023, 12:04

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 24/01/2024

Decorrido prazo de DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES em 23/01/2024 23:59.

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72974733

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72974733

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71859008

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71859008

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