Tutela Antecipada Antecedente 3034812-69.2023.8.06.0001 - TJCE

Tutela Antecipada Antecedente 3034812-69.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:10

Decorrido prazo de ISRAEL AVILA ROSENDO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:51

Publicado Intimação da Sentença em 22/11/2023. Documento: 71996848

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3034812-69.2023.8.06.0001. Autora: JOAO EVANGELISTA PIRES Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 159.428,35 Processo Dependente: [] SENTENÇA RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assunto: [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] Parte Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, firmada JOÃO EVANGELISTA PIRES, em face do ESTADO DO CEARÁ nos termos da petição inicial e documentos que a acompanham, requerendo, inclusive liminarmente transferência para Leito de UTI, bem como adequado transporte do local em que se encontra para a unidade hospitalar (caso necessário). Despacho de ID nº 71365832 determinou emenda à inicial. Petição de ID nº 71980461 informa óbito da parte autora. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO No curso do procedimento, por meio do qual buscava a parte autora obter providência de caráter personalíssimo, fora colacionada aos autos a declaração de óbito da respectiva parte (ID nº 71980462), a motivar a extinção do feito, sem resolução do mérito, em razão da intransmissibilidade do direito perseguido. DISPOSITIVO Julgo, portanto, extinto o presente feito com arrimo no art. 485, IX, do CPC/2015. Custas pela parte autora, contudo, suspensa a exigibilidade em face da gratuidade judiciária deferida. Sem honorários, não tendo havido citação. (1) Publique-se, e intimem-se. A intimação da(s) parte(s) ré(s) será por portal e fixando prazo de 30 dias úteis. A intimação do antigo representante judicial da parte autora dar-se-á mediante portal, fixando prazo de 30 dias. (2) À SEJUD para, sendo caso de decurso, certificar eventual decurso do prazo para recurso voluntário e o trânsito em julgado. (3) Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. (4) Intime-se o Ministério Público. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71996848

21/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71996848

20/11/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:57

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

17/11/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

16/11/2023, 16:47

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71365832

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3034812-69.2023.8.06.0001. Autora: JOAO EVANGELISTA PIRES Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$159,428.35 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assunto: [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] Parte Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, firmada JOÃO EVANGELISTA PIRES, em face do ESTADO DO CEARÁ nos termos da petição inicial e documentos que a acompanham, requerendo, inclusive liminarmente transferência para Leito de UTI, bem como adequado transporte do local em que se encontra para a unidade hospitalar (caso necessário). Pugna o autor pela disponibilidade de vaga em leito de UTI. Intime-se, por DJE, a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento: a) colacionando relatório médico que expresse o grau de prioridade da UTI, com base nos graus de prioridade fixados pelo Conselho Federal de Medicina na Resolução nº 2.156/2016; b) juntando a procuração ad judicia ou, diante do estado de saúde em que se encontra, indicando curador especial, nos termos do art. 72 do CPC. Cumpra-se, com máxima urgência. Concluso para a fila de inicial, em seguida. BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71365832