Execução Fiscal 0010206-54.2019.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0010206-54.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 15:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 10:09

Conclusos para despacho

20/02/2024, 08:08

Decorrido prazo de DALVA LIMA DA PONTE em 01/12/2023 23:59.

20/02/2024, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:16

Juntada de entregue (ecarta)

26/11/2023, 05:04

Decorrido prazo de ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 05:09

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 70383727

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: DALVA LIMA DA PONTE DESPACHO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0010206-54.2019.8.06.0167 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Intime-se a Parte Executada, por carta, no endereço indicado na inicial, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 768,02 (art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Parte Executada realizada por meio do sistema SISBAJUD e para, em 30 dias, a, (ii) informar o valor atualizado do débito e (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 9 de outubro de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 70383727

01/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70383727

31/10/2023, 09:15

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 15:09

Despacho

•04/09/2024, 10:09

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