Execução Fiscal 0036237-18.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 41.908,95

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FERNANDO MACIEL MEDEIROS

CPF

Reu

MACREM MACIEL COMERCIO REPRESENTACOES E MONTAGENS LTDA

Reu

AUSTREGESILO MEDEIROS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 09:09

Juntada de certidão

26/03/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 23/01/2024

26/03/2024, 09:08

Juntada de Certidão

26/03/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:47

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:39

Decorrido prazo de JOSE GEORGE DE CASTRO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:15

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 67037643

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: AUSTREGESILO MEDEIROS FILHO, MACREM MACIEL COMERCIO REPRESENTACOES E MONTAGENS LTDA, FERNANDO MACIEL MEDEIROS DESPACHO R. H. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida e arquivem-se os autos com as medidas de praxe. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 18 de agosto de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0036237-18.2005.8.06.0001 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 67037643

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67037643

31/10/2023, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 11:34

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:09

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 09:09

Juntada de certidão

26/03/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 23/01/2024

26/03/2024, 09:08

Juntada de Certidão

26/03/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:47

Documentos

DESPACHO

•02/02/2024, 16:47

DESPACHO

•06/09/2023, 11:34

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:39

Decorrido prazo de JOSE GEORGE DE CASTRO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:15

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 67037643

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: AUSTREGESILO MEDEIROS FILHO, MACREM MACIEL COMERCIO REPRESENTACOES E MONTAGENS LTDA, FERNANDO MACIEL MEDEIROS DESPACHO R. H. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida e arquivem-se os autos com as medidas de praxe. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 18 de agosto de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0036237-18.2005.8.06.0001 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 67037643

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67037643

31/10/2023, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 11:34

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2023, 16:30

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 03:44

Mov. [71] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 20:56

Mov. [70] - Certidão emitida

03/04/2021, 18:34

Mov. [69] - Outras Decisões: Recebidos hoje. A secretaria da Vara deverá cumprir a decisão de p. 89 com urgência, levando em consideração que tem-se agora o SISBAJUD, sistema lançado em 25 de agosto de 2020, que permite a automatização de todo o trâmite envolvido no bloqueio de ativos financeiros do devedor. Cumpra-se.

24/02/2021, 13:14

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/02/2021, 22:06

Mov. [67] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2020, 18:22

Mov. [66] - Concluso para Despacho

05/07/2020, 08:07

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00930134-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2020 00:36

04/07/2020, 01:01

Mov. [64] - Certidão emitida

24/06/2020, 15:44

Mov. [63] - Outras Decisões: A secretaria da vara deverá dar cumprimento a decisão/despacho anterior com urgência. Cumpra-se.

30/04/2020, 01:52

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/04/2020, 10:54

Mov. [61] - Bloqueio: penhora on line/Considerando que a pessoa executada foi citada, não pagou a dívida nem nomeou bens à penhora, DEFIRO, com suporte no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, a indisponibilidade dos saldos bancários existentes em seu nome, até o limite do valor total exigível.

05/09/2017, 15:29

Mov. [60] - Concluso para Despacho

23/11/2015, 08:29

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10473242-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2015 17:15

17/11/2015, 14:47

Mov. [58] - Documento

17/11/2015, 10:09

Mov. [57] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

26/10/2015, 11:14

Mov. [56] - Exceção de pré-executividade: REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta e dou seguimento à Execução Fiscal, determinando que a Secretaria de Vara intime a exequente para, no prazo de dez dias, apresentar memória atualizada da dívida, uma vez que os cálculos de fl. 66 datam de 16 de setembro de 2014.

20/10/2015, 15:15

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/06/2015, 15:14

Mov. [54] - Certidão emitida

05/06/2015, 11:58

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0174/2015 Data da Disponibilização: 18/05/2015 Data da Publicação: 19/05/2015 Número do Diário: 1205 Página: 229 a 234

28/05/2015, 14:36

Mov. [52] - Concluso para Despacho

25/05/2015, 10:11

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10187597-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2015 15:15

22/05/2015, 16:50

Mov. [50] - Certidão emitida

19/05/2015, 11:21

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0174/2015 Teor do ato: Rec. Hoje. Intime-se o Executado, por intermédio de seu patrono judicial, para que se manifeste acerca da impugnação de fls. 61/66, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jose George de Castro (OAB 4289/CE), Jose Emmanuel Sampaio de Melo (OAB 5210/CE)

15/05/2015, 10:09

Mov. [48] - Expedição de Edital

18/03/2015, 16:02

Mov. [47] - Mero expediente: Rec. Hoje. Intime-se o Executado, por intermédio de seu patrono judicial, para que se manifeste acerca da impugnação de fls. 61/66, no prazo de 10 (dez) dias.

16/01/2015, 17:51

Mov. [46] - Concluso para Despacho

17/09/2014, 09:50

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71524470-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2014 14:44

16/09/2014, 15:09

Mov. [44] - Documento

26/08/2014, 13:31

Mov. [43] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

21/07/2014, 10:57

Mov. [42] - Mero expediente: Rec. Hoje. Intime-se a Exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos de fls. 46/57, no prazo de 30 (trinta) dias.

09/07/2014, 18:22

Mov. [41] - Concluso para Despacho

02/07/2014, 13:43

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71430683-9 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 02/07/2014 10:47

02/07/2014, 11:06

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados

16/06/2014, 22:35

Mov. [38] - Certidão emitida

16/05/2014, 11:59

Mov. [37] - Mandado

16/05/2014, 11:57

Mov. [36] - Expedição de Mandado

22/04/2014, 12:00

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2013 Data da Disponibilização: 31/07/2013 Data da Publicação: 01/08/2013 Número do Diário: 772 Página: 271 a 274

01/08/2013, 12:00

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2013, 12:00

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2013, 12:00

Mov. [32] - Concluso para Despacho

30/04/2013, 12:00

Mov. [31] - Petição

29/04/2013, 12:00

Mov. [30] - Documento

15/04/2013, 12:00

Mov. [29] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

05/04/2013, 12:00

Mov. [28] - Mero expediente: Rec. Hoje. Vista à Exeqüente. Intime-se.

02/04/2013, 12:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho

26/03/2013, 12:00

Mov. [25] - Mandado

20/03/2013, 12:00

Mov. [26] - Certidão emitida

20/03/2013, 12:00

Mov. [24] - Expedição de Mandado

12/03/2013, 12:00

Mov. [23] - Documento

24/10/2012, 12:00

Mov. [22] - Mero expediente: DEFIRO O PEDIDO DO ESTADO DO CEARÁ DE FLS.22.

10/09/2012, 12:00

Mov. [20] - Petição

06/09/2012, 12:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho

06/09/2012, 12:00

Mov. [19] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

23/07/2012, 12:00

Mov. [18] - Mero expediente: Vista à Exequente.

18/07/2012, 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

16/07/2012, 12:00

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2010, 10:43

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: 003 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/06/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 08/07/2010 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2010, 10:55

Mov. [14] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO DA CATRI CEL. E15 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2008, 14:23

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO OFÍCIO DA CATRI CEL D19 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2008, 16:43

Mov. [12] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR PARA FAZER OFICIO PARA O NOVO AJUIZAMENTO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2006, 12:58

Mov. [11] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2006, 15:57

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2006, 12:38

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2006, 16:57

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: remessa de mandado a coman - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2005, 12:56

Mov. [7] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2005, 15:16

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2005, 14:54

Mov. [5] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2005, 14:04

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2005, 12:52

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2005, 12:51

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2005, 12:51

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2005, 16:43

SENTENÇA

•27/09/2022, 20:56

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/02/2021, 13:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/07/2020, 18:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/04/2020, 01:52

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/09/2017, 15:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/10/2015, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/01/2015, 17:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2014, 18:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/04/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/09/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2012, 12:00