Procedimento Comum Cível 0050024-27.2020.8.06.0054 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050024-27.2020.8.06.0054 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:16

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 29/11/2023

26/01/2024, 13:44

Juntada de Certidão

26/01/2024, 13:44

Decorrido prazo de CICERA EGUINALDA GOMES LINS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:16

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 70974892

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES SENTENÇA Processo n.º 0050024-27.2020.8.06.0054 Vistos, etc. Relatório Cuida-se de ação proposta por Francisco Ribeiro da Silva em face de Instituto Nacional do Seguro Social, visando concessão de aposentadoria. O autor foi intimado através de seu advogado para dizer se tinha interesse no prosseguimento do feito, nada foi apresentado (fls. 115/117). Despacho às fls. 124 determinando que o autor promovesse os atos necessários ao prosseguimento do feito. Certidão de fls. 152 informando que a parte não foi localizada, vez que se mudou para Aracati. Fundamentação O autor não foi localizado no endereço apresentado nos autos. Todavia, consoante aertigo 274, parágrafo único do CPC: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Impõe-se, pois, reconhecer o abandono da causa (art. 485, III e § 1º, do CPC). Dispositivo Ante o exposto e com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Na forma do artigo 82, § 2º, do mesmo Código, condeno o autor - sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 98, § 3º, do CPC) - ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se o autor, apenas por seu advogado. Transitada em julgado, arquivem-se. Felippe Araújo FieniJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES SENTENÇA Processo n.º 0050024-27.2020.8.06.0054 Vistos, etc. Relatório Cuida-se de ação proposta por Francisco Ribeiro da Silva em face de Instituto Nacional do Seguro Social, visando concessão de aposentadoria. O autor foi intimado através de seu advogado para dizer se tinha interesse no prosseguimento do feito, nada foi apresentado (fls. 115/117). Despacho às fls. 124 determinando que o autor promovesse os atos necessários ao prosseguimento do feito. Certidão de fls. 152 informando que a parte não foi localizada, vez que se mudou para Aracati. Fundamentação O autor não foi localizado no endereço apresentado nos autos. Todavia, consoante aertigo 274, parágrafo único do CPC: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Impõe-se, pois, reconhecer o abandono da causa (art. 485, III e § 1º, do CPC). Dispositivo Ante o exposto e com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Na forma do artigo 82, § 2º, do mesmo Código, condeno o autor - sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 98, § 3º, do CPC) - ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se o autor, apenas por seu advogado. Transitada em julgado, arquivem-se. Felippe Araújo FieniJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 70974892

01/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70974892

31/10/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/10/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 09:36

Juntada de certidão

06/09/2023, 10:49

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/10/2023, 10:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/10/2023, 10:17

—

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CICERA EGUINALDA GOMES LINS em 28/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 70974892

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 70974892

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70974892

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(16)