Procedimento Comum Cível 0124526-48.2010.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0124526-48.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:48

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:43

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 70629992

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA ALVES DE MOURA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0124526-48.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Maria Alves de Moura. Extinta a execução quanto ao montante devido a título de honorários sucumbenciais (ID 61824728). Intimado, o Estado do Ceará comprovou o pagamento referente ao crédito principal, conforme documento de ID 70615106. Ante à integral quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Município de Fortaleza, pelo portal eletrônico. Fortaleza, 16 de outubro de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 70629992

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70629992

31/10/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 17:11

Conclusos para decisão

16/10/2023, 17:02

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:33

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/10/2023, 20:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/10/2023, 20:26

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 28/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 70629992

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 70629992

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70629992

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(33)