Apelação / Remessa Necessária 0201582-80.2022.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

SYMARA PEREIRA PORTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/10/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 09/09/2024

11/10/2024, 14:08

Juntada de Certidão

11/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:04

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 13870666

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 13870666

15/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/08/2024, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13870666

14/08/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:26

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/10/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 09/09/2024

11/10/2024, 14:08

Juntada de Certidão

11/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2024, 10:21

DESPACHO

•28/05/2024, 12:55

07/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:04

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 13870666

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 13870666

15/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/08/2024, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13870666

14/08/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (JUIZO RECORRENTE) e provido

13/08/2024, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 17:03

Deliberado em Sessão - Adiado

05/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de certidão

30/07/2024, 08:52

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

29/07/2024, 17:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Publicado Intimação de Pauta em 19/07/2024. Documento: 13500632

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 13500632

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13500632

17/07/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 15:23

Conclusos para decisão

12/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 12:55

Recebidos os autos

28/05/2024, 11:42

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:42

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 11:42

DESPACHO

•18/04/2024, 10:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 17:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 17:13

SENTENÇA

•17/01/2024, 15:05

DESPACHO

•30/10/2023, 15:57

DESPACHO

•24/01/2023, 14:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2022, 23:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2022, 23:57