Execução de Título Extrajudicial 3003351-84.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003351-84.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 08/08/2024

13/08/2024, 12:21

Juntada de Certidão

13/08/2024, 12:21

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:09

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/08/2024, 08:21

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 88998196

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: FRANCISCO EUGENIO DA SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3003351-84.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de FRANCISCO EUGENIO DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 88887127. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 88887127 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 88998196

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88998196

23/07/2024, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2024, 14:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:47

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:15

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:11

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2024, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 17:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 08/08/2024 23:59.

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 88998196

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 88998196

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88998196

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

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