Execução Fiscal 0007000-71.2013.8.06.0028 - TJCE

Execução Fiscal 0007000-71.2013.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 14:30

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 19:10

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 21:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 21:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 10:18

Publicado Decisão em 06/11/2023. Documento: 71399855

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Compulsando o caderno processual, verifico que o exequente solicitou a suspensão do feito (ID 43904539), até que sejam localizados, dentro do prazo prescricional, bens úteis à garantia do crédito executado. Desta forma, e, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo a presente execução por 12 meses. Cientifique-se o Exequente. Decorrido o prazo de um ano da decretação da suspensão do curso da presente, sem que sejam encontrados bens suscetíveis de penhora, nos termos do §2º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80, DETERMINO o arquivamento provisório da presente execução fiscal, sem baixa na distribuição. Aguarde-se o decurso do prazo máximo de 05 (cinco) anos, nos termos da Sumula 314, do STJ, in verbis: "em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente" (PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12.12.2005, DJ 08.02.2006). Findo o prazo, venha os autos conclusos. Expedientes necessários. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara de Acaraú

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71399855

01/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 14:30

Sentença

•17/12/2025, 14:30

—

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Publicado Decisão em 06/11/2023. Documento: 71399855

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71399855

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