Procedimento Comum Cível 0004313-78.2019.8.06.0136 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0004313-78.2019.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 18/12/2023

22/01/2024, 11:29

Juntada de Certidão

22/01/2024, 11:29

Decorrido prazo de VANIA MARIA GOMES DUWE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:05

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71409744

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004313-78.2019.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA IVONILDE DA SILVA MACIEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANIA MARIA GOMES DUWE - CE12235-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar a parte autora para ficar ciente de todo teor da sentença de ID. 71165230. "....Portanto, desconsiderados os documentos apresentados como início de prova material, e sendo pacífico na jurisprudência o entendimento de não admitir a comprovação de atividade rural através de prova exclusivamente testemunhal (Súmula 149, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça), não há como ser reconhecida a qualidade de segurada especial da autora. Assim, não tendo sido preenchidos os requisitos necessários para a concessão do benefício requerido, julgo a presente ação improcedente, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. P. R. Intime-se a autora por seu advogado. Intime-se o INSS. Tramite-se com prioridade, nos termos do art. 1.048, inciso I, do CPC...." PACAJUS, 31 de outubro de 2023. Ana Carla Holanda Maia Beserra 2ª Vara da Comarca de Pacajus

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71409744

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71409744

31/10/2023, 11:44

Julgado improcedente o pedido

25/10/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 12:04

Juntada de Petição de alegações finais

25/03/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:48

Juntada de Petição de memoriais

14/02/2023, 15:33

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2023, 09:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/03/2023, 19:32

—

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/12/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VANIA MARIA GOMES DUWE em 28/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71409744

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71409744

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71409744

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de memoriais

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