Procedimento Comum Cível 0767681-04.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0767681-04.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 16:43

Juntada de Certidão

01/02/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 29/01/2024

01/02/2024, 16:43

Juntada de certidão

01/02/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:05

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:24

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 70998111

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Mozarina Paula da Silva Franklin Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Recebidos hoje. Mozarina Paula da Silva Franklin, autora e Fabiano Aldo Alves Lima, causídico, interpuseram o presente Cumprimento de Sentença, pois tornaram-se credores do Estado do Ceará, conforme consta na sentença condenatória de ID nº 40261391, mantida pelo Tribunal de justiça em ID nº 40261799 e certidão de trânsito em julgado em ID nº 40262065. Devidamente intimado para impugnar o cumprimento de sentença, o Estado do Ceará quedou-se inerte face à certidão de decurso de prazo em certidão de ID nº 40260357. Os cálculos foram remetidos para o Setor de Contadoria do Fórum, conforme determinação em decisão de página 40260364. Em decisão de ID nº 40260359 os cálculos do setor contábil foram homologados. Em seguida, foram expedidos os mandados requisitórios de pequeno valor (ID nº 40261280 e seguintes), foram feitos os depósitos pelo executado (ID nº 40261240). INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0767681-04.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Ante o exposto, tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, com base no art. 924, inciso II do Estatuto Processual Civil de 2015, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos extinguir a presente ação em relação ao crédito principal e aos honorários advocatícios. Expedientes necessários: Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensa parecer o Ministério Público. Após certidão do trânsito em julgado, arquivem os autos com a devida baixa processual. Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 70998111

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70998111

31/10/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 11:30

Conclusos para despacho

06/02/2023, 18:01

Mov. [193] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/11/2022, 05:24

Mov. [192] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0539/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 2913

24/08/2022, 20:14

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/10/2023, 11:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/10/2023, 11:05

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 29/01/2024

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 28/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 70998111

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 70998111

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70998111

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Mov. [193] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [192] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0539/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 2913

Todas as movimentações(205)

Todos os documentos(63)