Procedimento Comum Cível 0624446-76.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0624446-76.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 16:45

Transitado em Julgado em 29/01/2024

01/02/2024, 16:45

Juntada de Certidão

01/02/2024, 16:45

Juntada de certidão

01/02/2024, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:33

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:33

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 71072523

06/11/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 71072523

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Maria Wilanir Arnaud Sousa Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Recebidos hoje. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0624446-76.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Maria Wilanir Arnaud Sousa e José Nunes Rodrigues em face do Estado do Ceará, conforme petição de fls. 167/170, pleiteando a execução da verba honorária e da condenação principal, fixadas em sentença juridicamente imutável. Devidamente intimado para impugnar, o executado concordou com os cálculos da parte exequente (fl. 186). Atualização dos cálculos dos exequentes pela Contadoria às fls. 196/200. Pedido de habilitação do Espólio de José Nunes Rodrigues deferido à fl. 214. Embargos de Declaração interpostos pelo executado (fls. 222/226) rejeitados na sentença de fls. 232/233. Decisão homologando os cálculos da Contadoria à fl. 242. Expedido o Precatório da autora à fl. 311. Expedido o mandado requisitório de pequeno valor para pagamento do espólio do causídico (fl. 249), foi feito o depósito pelo executado (fl. 329). É o relatório. Decido. Analisando os documentos acostados aos autos, não há dúvida de que o executado cumpriu a sua obrigação de pagar a verba dos honorários sucumbenciais. Sendo assim, declaro extinto essa secção do cumprimento de sentença, e o faço com arrimo no art. 924, inciso II, do CPC/2015. Decorrido o prazo para recursos, arquivem-se os presentes autos, tendo em vista que, além disso, o Precatório já foi remetido pelo Sistema SAPRE.. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Maria Wilanir Arnaud Sousa Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Recebidos hoje. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0624446-76.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Maria Wilanir Arnaud Sousa e José Nunes Rodrigues em face do Estado do Ceará, conforme petição de fls. 167/170, pleiteando a execução da verba honorária e da condenação principal, fixadas em sentença juridicamente imutável. Devidamente intimado para impugnar, o executado concordou com os cálculos da parte exequente (fl. 186). Atualização dos cálculos dos exequentes pela Contadoria às fls. 196/200. Pedido de habilitação do Espólio de José Nunes Rodrigues deferido à fl. 214. Embargos de Declaração interpostos pelo executado (fls. 222/226) rejeitados na sentença de fls. 232/233. Decisão homologando os cálculos da Contadoria à fl. 242. Expedido o Precatório da autora à fl. 311. Expedido o mandado requisitório de pequeno valor para pagamento do espólio do causídico (fl. 249), foi feito o depósito pelo executado (fl. 329). É o relatório. Decido. Analisando os documentos acostados aos autos, não há dúvida de que o executado cumpriu a sua obrigação de pagar a verba dos honorários sucumbenciais. Sendo assim, declaro extinto essa secção do cumprimento de sentença, e o faço com arrimo no art. 924, inciso II, do CPC/2015. Decorrido o prazo para recursos, arquivem-se os presentes autos, tendo em vista que, além disso, o Precatório já foi remetido pelo Sistema SAPRE.. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71072523

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71072523

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71072523

31/10/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71072523

31/10/2023, 11:19

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/10/2023, 11:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/10/2023, 11:18

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2024

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 28/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 71072523

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 71072523

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71072523

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71072523

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71072523

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71072523

Todas as movimentações(203)

Todos os documentos(83)