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Procedimento Comum CívelCarga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2023

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO MATIAS COSTA FILHO em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 24/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 59110935

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

Todas as movimentações(124)