Execução de Título Extrajudicial 3001436-56.2023.8.06.0013 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001436-56.2023.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 07:54

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 07:54

Juntada de Certidão

10/06/2025, 07:54

Decorrido prazo de BRUNO ALBUQUERQUE DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 05:20

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 155264031

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155264031

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155264031

22/05/2025, 15:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/05/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de BRUNO ALBUQUERQUE DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 04:43

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 145275253

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145275253

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Indefiro o pedido de penhora das cotas sociais e do faturamento da empresa UP SMARTPHONE, requerida pelo exequente na petição de ID 71741076. A penhora de cotas sociais de sociedade empresária segue o rito do art. 861 do CPC, o qual prevê, inclusive, a possibilidade de nomeação de administrador para fins de liquidação societária (art. 861, § 3º). Já a penhora de percentual do faturamento empresarial obedece ao procedimento do art. 866 do CPC, que exige a nomeação de administrador-depositário, prestação de contas mensal e apresentação de balancetes, entre outras formalidades. Ambas as medidas introduzem complexidade incompatível com os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual que regem o rito dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95). Dessa forma, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145275253

07/04/2025, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 11:37

Documentos

Intimação da Sentença

•22/05/2025, 14:44

Sentença

•22/05/2025, 14:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/06/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRUNO ALBUQUERQUE DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 155264031

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155264031

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155264031

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BRUNO ALBUQUERQUE DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 145275253

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145275253

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145275253

Proferidas outras decisões não especificadas

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