Execução de Título Extrajudicial 3001474-96.2022.8.06.0015 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001474-96.2022.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 17:24

Juntada de Certidão

08/01/2024, 17:24

Decorrido prazo de CENTRO PEDAGOGICO PERNALONGA LTDA - EPP em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:40

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71872131

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE SENTENÇA Processo nº 3001474-96.2022.8.06.0015 Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que este Juízo determinou a intimação do exequente para se manifestar acerca das informações colhidas no mandado de citação. Porém, este apresentou apenas requerimento de realização de pesquisas junto ao Sisbajud e Renajud, para fins de localização do executado, pleiteando também a determinação de arresto executivo. Contudo, entendo pelo indeferimento do pedido de arresto, de modo a preservar os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como o caráter acautelatório da medida. Ademais, é incabível a realização das diligências solicitadas pelo autor em sede de Juizado Especial, por afronta aos princípios da celeridade e da simplicidade. Por tais motivos, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe, sendo certo que no Juízo Comum a parte contará com tais recursos para localização do demandado, podendo socorrer-se inclusive à citação editalícia. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71872131

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71872131

14/11/2023, 13:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/11/2023, 10:17

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 16:50

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:17

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71262708

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Fone: (85) 3488-7288 - Whatssap (85) 98120-6294 E-mail: [email protected] DESPACHO R.h. Processo nº 3001474-96.2022.8.06.0015 Determino a intimação da parte promovente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da devolução do mandado, sob pena de extinção do feito por desinteresse. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira¹ Juiz Titular da 2ª UJEC ¹Assinatura digital nos termos da Lei nº 11.419/2006.

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71262708

01/11/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/11/2023, 13:11

SENTENÇA

•14/11/2023, 10:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/01/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CENTRO PEDAGOGICO PERNALONGA LTDA - EPP em 30/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71872131

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71872131

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71872131

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71262708

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71262708

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