Despejo 0013825-13.2013.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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DespejoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILDespejo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

R$ 190.980,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

FERNANDO CESAR BERNARDO CAMARA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

SANDRA MARIA RIBEIRO SILVEIRA

Terceiro

NARCELIO CAMARA BARROS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ARAUJO MOREIRA

OAB/CE 24402·CPF·Representa: Autor

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS

OAB/CE 10883·CPF·Representa: Autor

MARIANA CHAVES CARVALHO

OAB/CE 20283·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS

OAB/CE 12422·CPF·Representa: Autor

MARCOS DA SILVA MOREIRA

OAB/CE 8030·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FERNANDO CESAR BERNARDO CAMARA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

SANDRA MARIA RIBEIRO SILVEIRA

Terceiro

NARCELIO CAMARA BARROS

Terceiro

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

Reu

SANDRA MARIA RIBEIRO SILVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

NARCELIO CAMARA BARROS

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL LAZARO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO ARAUJO MOREIRA

OAB/CE 24402·CPF·Representa: Autor

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS

OAB/CE 10883·CPF·Representa: Autor

MARIANA CHAVES CARVALHO

OAB/CE 20283·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS

OAB/CE 12422·CPF·Representa: Autor

MARCOS DA SILVA MOREIRA

OAB/CE 8030·CPF·Representa: Autor

MURILO FREJUELLO MATHEUS

OAB/CE 49582·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2026. Documento: 202995761

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202995761

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202995761

12/05/2026, 09:38

Julgado improcedente o pedido

05/05/2026, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de MURILO FREJUELLO MATHEUS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:07

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA MOREIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:07

Decorrido prazo de JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:07

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:07

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 182583782

12/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(127)

Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2026. Documento: 202995761

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202995761

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202995761

12/05/2026, 09:38

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Intimação da Sentença

•12/05/2026, 09:38

Intimação da Sentença

•12/05/2026, 09:38

05/05/2026, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de MURILO FREJUELLO MATHEUS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:07

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA MOREIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:07

Decorrido prazo de JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:07

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:07

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 182583782

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182583782

11/11/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182583782

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182583782

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182583782

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182583782

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182583782

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182583782

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182583782

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182583782

10/11/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 18:31

Conclusos para despacho

20/01/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 08:27

Juntada de Petição de substabelecimento

01/10/2024, 12:25

Conclusos para despacho

06/06/2024, 09:58

Decorrido prazo de FERNANDO ARAUJO MOREIRA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARIANA CHAVES CARVALHO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:02

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:02

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 83792988

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Fernando Cesar Bernardo Camara Promovido(a): MUNICIPIO DE AQUIRAZ INTIMAÇÃO DE DESPACHO - VIA SISTEMA Parte a ser intimada: FERNANDO ARAUJO MOREIRAJOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITASMARIANA CHAVES CARVALHO Pelo presente, ficam as partes acima indicadas, INTIMADAS do inteiro teor da Ata de Audiência proferido pela MM. Juíza nos autos, id nº 72513984. Aquiraz/CE, 5 de abril de 2024. PATRICIA GOMES MARTINS Servidor Geral Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ Av. Augusto Sá, s/n, Gruta - Aquiraz/CE - CEP.: 61.700-000 - Tel.: (85) 3361-2003 Processo nº 0013825-13.2013.8.06.0034 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente:

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83792988

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83792988

05/04/2024, 14:22

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 23/11/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

23/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de MARIANA CHAVES CARVALHO em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de FERNANDO ARAUJO MOREIRA em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:35

Juntada de Petição de ciência

16/11/2023, 13:47

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71427125

06/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71427126

06/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71427128

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Fernando Cesar Bernardo CamaraPromovido(a): MUNICIPIO DE AQUIRAZ INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - VIA SISTEMA Parte a ser intimada: MARIANA CHAVES CARVALHO Pelo presente, fica (am) a (s) parte (s) acima indicada (as), INTIMADO (S/AS) a participar da audiência designada para o dia 23/11/2023 às 09:00 horas, a ser realizada na sala de audiência deste juízo, situado no endereço acima indicado, oportunidade em que prestará o depoimento pessoal. ADVERTÊNCIAS: 1) Fica a parte advertida de que se não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicará a pena de confesso (CPC, art. 385, §1.º). 2) Fica a pessoa objeto deste mandado ciente da necessidade de comparecimento portando DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL ORIGINAL COM FOTO (RG, CTPS, CNH, PASSAPORTE, CARTEIRA DE RESERVISTA ETC.), sob pena de não ingressar nas dependências do Fórum. Obs: Recomenda-se às partes e testemunhas que cheguem com, pelo menos, meia hora de antecedência da hora marcada. Êmily de Fátima Araújo da SilvaEstagiária Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIÁRIO2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZAv. Augusto Sá, s/n, Gruta - Aquiraz/CE - CEP.: 61.700-000 - Tel.: (85) 3361-2003 Processo nº 0013825-13.2013.8.06.0034Natureza da Ação: [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]Promovente:

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Fernando Cesar Bernardo CamaraPromovido(a): MUNICIPIO DE AQUIRAZ INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - VIA SISTEMA Parte a ser intimada: FERNANDO ARAUJO MOREIRA Pelo presente, fica (am) a (s) parte (s) acima indicada (as), INTIMADO (S/AS) a participar da audiência designada para o dia 23/11/2023 às 09:00 horas, a ser realizada na sala de audiência deste juízo, situado no endereço acima indicado, oportunidade em que prestará o depoimento pessoal. ADVERTÊNCIAS: 1) Fica a parte advertida de que se não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicará a pena de confesso (CPC, art. 385, §1.º). 2) Fica a pessoa objeto deste mandado ciente da necessidade de comparecimento portando DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL ORIGINAL COM FOTO (RG, CTPS, CNH, PASSAPORTE, CARTEIRA DE RESERVISTA ETC.), sob pena de não ingressar nas dependências do Fórum. Obs: Recomenda-se às partes e testemunhas que cheguem com, pelo menos, meia hora de antecedência da hora marcada. Êmily de Fátima Araújo da SilvaEstagiária Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIÁRIO2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZAv. Augusto Sá, s/n, Gruta - Aquiraz/CE - CEP.: 61.700-000 - Tel.: (85) 3361-2003 Processo nº 0013825-13.2013.8.06.0034Natureza da Ação: [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]Promovente:

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Fernando Cesar Bernardo CamaraPromovido(a): MUNICIPIO DE AQUIRAZ INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - VIA SISTEMA Parte a ser intimada: JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS Pelo presente, fica (am) a (s) parte (s) acima indicada (as), INTIMADO (S/AS) a participar da audiência designada para o dia 23/11/2023 às 09:00 horas, a ser realizada na sala de audiência deste juízo, situado no endereço acima indicado, oportunidade em que prestará o depoimento pessoal. ADVERTÊNCIAS: 1) Fica a parte advertida de que se não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicará a pena de confesso (CPC, art. 385, §1.º). 2) Fica a pessoa objeto deste mandado ciente da necessidade de comparecimento portando DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL ORIGINAL COM FOTO (RG, CTPS, CNH, PASSAPORTE, CARTEIRA DE RESERVISTA ETC.), sob pena de não ingressar nas dependências do Fórum. Obs: Recomenda-se às partes e testemunhas que cheguem com, pelo menos, meia hora de antecedência da hora marcada. Êmily de Fátima Araújo da SilvaEstagiária Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIÁRIO2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZAv. Augusto Sá, s/n, Gruta - Aquiraz/CE - CEP.: 61.700-000 - Tel.: (85) 3361-2003 Processo nº 0013825-13.2013.8.06.0034Natureza da Ação: [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]Promovente:

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71427125

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71427126

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71427128

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71427128

31/10/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71427126

31/10/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71427125

31/10/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:46

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 23/11/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

12/09/2023, 16:29

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 06:15

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

27/05/2022, 14:17

Mov. [69] - Certidão emitida

05/03/2022, 00:31

Mov. [68] - Mero expediente: Tendo em vista que a testemunha que seria ouvida na audiência se encontra no exterior defiro o pedido para que a audiência seja remarcada para outra data. Intime(m)-se as partes.

04/03/2022, 16:00

Mov. [67] - Concluso para Despacho

04/03/2022, 15:52

Mov. [66] - Certidão emitida

04/03/2022, 15:52

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01801934-1 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento/Redesignação Data: 02/03/2022 16:03

02/03/2022, 16:44

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 2792

24/02/2022, 21:45

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2022, 01:57

Mov. [62] - Certidão emitida

22/02/2022, 14:44

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 14:39

Mov. [60] - Audiência Designada: Oitiva de Testemunhas de Acusacao e Defesa Data: 09/03/2022 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

22/02/2022, 14:31

Mov. [59] - Certidão emitida

22/02/2022, 14:29

Mov. [58] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 08:34

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 2763

14/01/2022, 21:32

Mov. [56] - Certidão emitida

14/01/2022, 18:22

Mov. [55] - Documento

14/01/2022, 18:22

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2022, 01:58

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 034.2022/000112-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2022 Local: Oficial de justiça - Luziana Tavares Braga

12/01/2022, 15:05

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2021, 08:55

Mov. [51] - Audiência Designada: Oitiva de Testemunhas de Acusacao e Defesa Data: 16/02/2022 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

11/11/2021, 10:10

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2021, 09:40

Mov. [49] - Concluso para Despacho

25/02/2021, 20:26

Mov. [48] - Conclusão

22/01/2021, 23:03

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

22/01/2021, 23:03

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

22/01/2021, 23:03

Mov. [45] - Certidão emitida

22/01/2021, 11:21

Mov. [44] - Concluso para Despacho

12/04/2020, 19:16

Mov. [42] - Recebimento

09/08/2019, 08:43

Mov. [43] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Aquiraz

09/08/2019, 08:43

Mov. [41] - Remessa: AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO LOTE 75

09/08/2019, 08:42

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 10/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/04/2019, 22:14

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 03/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/01/2019, 03:06

Mov. [38] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Maria Tereza Farias Frota

19/12/2018, 15:11

Mov. [37] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Despejo - Número: 80000 - Protocolo: PAQR18000197290

19/12/2018, 13:06

Mov. [35] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

19/12/2018, 11:42

Mov. [36] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Aquiraz

19/12/2018, 11:42

Mov. [33] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Flavio Meireles de Freitas

23/11/2018, 11:13

Mov. [34] - Recebidos os Autos pelo Advogado

23/11/2018, 11:13

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO INTIMAR VOSSA SENHORIA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

08/09/2017, 15:16

Mov. [31] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

29/06/2017, 15:19

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

29/06/2017, 15:18

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/03/2017, 07:42

Mov. [29] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/03/2017, 07:42

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/10/2016, 11:47

Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: petição - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/08/2016, 08:19

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ ( COMARCA DE AQUIRAZ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/08/2016, 08:17

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

02/10/2015, 16:36

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Autos conclusos para despacho saneador. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

01/10/2015, 16:35

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

01/10/2015, 16:34

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

16/09/2015, 10:59

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/11/2014, 08:46

Mov. [19] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

25/09/2014, 10:30

Mov. [18] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 25/09/2014 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

16/07/2014, 11:00

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

15/07/2014, 12:04

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

20/03/2014, 13:48

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO Nº 23770 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

20/03/2014, 13:40

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

31/01/2014, 11:32

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

31/01/2014, 11:01

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

31/01/2014, 10:59

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

29/01/2014, 09:12

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: MARCUS VINICIUS FUNCIONARIO: GESSI NO. DAS FOLHAS: 37 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/10/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 13/11/2013 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

24/10/2013, 10:07

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/10/2013, 15:54

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

11/09/2013, 13:04

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

27/08/2013, 09:21

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

02/08/2013, 09:43

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

02/08/2013, 09:41

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

29/07/2013, 12:15

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

29/07/2013, 09:27

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

29/07/2013, 09:27

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

29/07/2013, 09:23

Sentença

•05/05/2026, 08:03

Despacho

•19/09/2025, 18:31

Despacho

•24/10/2024, 08:27

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:39

Ata de Audiência (Outras)

•22/02/2022, 14:29

Ata de Audiência (Outras)

•22/02/2022, 14:29

Ata de Audiência (Outras)

•22/02/2022, 14:29

Ata de Audiência (Outras)

•22/02/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 15:49

Todos os documentos(23)

Intimação da Sentença

•12/05/2026, 09:38

Intimação da Sentença

•12/05/2026, 09:38

Sentença

•05/05/2026, 08:03

Despacho

•19/09/2025, 18:31

Despacho

•24/10/2024, 08:27

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:39

Ata de Audiência (Outras)

•22/02/2022, 14:29

Ata de Audiência (Outras)

•22/02/2022, 14:29

Ata de Audiência (Outras)

•22/02/2022, 14:29

Ata de Audiência (Outras)

•22/02/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 15:49

Ata de Audiência (Outras)

•30/09/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 15:48