Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051045-98.2020.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 35.559,59

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

FRANCISCA ALZENOURA DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CICERO FREIRE DOS SANTOS

OAB/CE 16039·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2025. Documento: 185401158

03/12/2025, 00:00

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185401158

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185401158

01/12/2025, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 13:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:32

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:11

Processo Desarquivado

29/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:27

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:18

Juntada de certidão

28/01/2025, 14:50

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:35

Todas as movimentações(95)

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2025. Documento: 185401158

03/12/2025, 00:00

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185401158

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185401158

01/12/2025, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação da Sentença

•01/12/2025, 15:23

Intimação da Sentença

•01/12/2025, 15:23

27/11/2025, 13:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:32

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:11

Processo Desarquivado

29/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:27

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:18

Juntada de certidão

28/01/2025, 14:50

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/07/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:16

Juntada de certidão

20/06/2024, 12:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/06/2024, 15:18

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:59

Juntada de certidão

30/04/2024, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:22

Decorrido prazo de CICERO FREIRE DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:34

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83321452

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA ALZENOURA DE SOUSA LIMA REU: MUNICIPIO DE AQUIRAZ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, este Juízo intima as partes sobre o pré-cadastro do precatório, conforme Resolução n. 303/2019 do CNJ. (prazo de cinco dias). Aquiraz-CE, 27 de março de 2024. SILVANDO ALVES FERREIRA Provimento nº 02/2021 Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, S/N, Lot. Mirante do Rio, CENTRO, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0051045-98.2020.8.06.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83321452

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83321452

27/03/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:25

Juntada de ato ordinatório

27/03/2024, 15:19

Juntada de certidão

27/03/2024, 15:14

Homologada a Transação

22/03/2024, 16:13

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 23/11/2023 11:00 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

22/03/2024, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:46

Juntada de Petição de ciência

20/11/2023, 16:04

Decorrido prazo de CICERO FREIRE DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:36

Juntada de Petição de ciência

16/11/2023, 13:35

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71427161

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCA ALZENOURA DE SOUSA LIMAPromovido(a): MUNICIPIO DE AQUIRAZ INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - VIA SISTEMA Parte a ser intimada: CICERO FREIRE DOS SANTOS Pelo presente, fica (am) a (s) parte (s) acima indicada (as), INTIMADO (S/AS) a participar da audiência designada para o 23/11/2023 11:00, a ser realizada na sala de audiência deste juízo, situado no endereço acima indicado, oportunidade em que prestará o depoimento pessoal. ADVERTÊNCIAS: 1) Fica a parte advertida de que se não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicará a pena de confesso (CPC, art. 385, §1.º). 2) Fica a pessoa objeto deste mandado ciente da necessidade de comparecimento portando DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL ORIGINAL COM FOTO (RG, CTPS, CNH, PASSAPORTE, CARTEIRA DE RESERVISTA ETC.), sob pena de não ingressar nas dependências do Fórum. Obs: Recomenda-se às partes e testemunhas que cheguem com, pelo menos, meia hora de antecedência da hora marcada. Êmily de Fátima Araújo da SilvaEstagiária Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIÁRIO2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZAv. Augusto Sá, s/n, Gruta - Aquiraz/CE - CEP.: 61.700-000 - Tel.: (85) 3361-2003 Processo nº 0051045-98.2020.8.06.0034Natureza da Ação: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]Promovente:

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71427161

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71427161

31/10/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 07:57

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 23/11/2023 11:00 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

14/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/07/2023, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 12:02

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de réplica

30/05/2023, 20:16

Decorrido prazo de CICERO FREIRE DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 03:55

Publicado Intimação em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 11:04

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:46

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 09:04

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

24/05/2022, 13:03

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841

11/05/2022, 20:52

Mov. [38] - Certidão emitida

11/05/2022, 15:05

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0175/2022 Teor do ato: R.H. Intime(m)-se a parte promovente para se manifestar sobre a contestação. Prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Cicero Freire dos Santos (OAB 16039/CE)

10/05/2022, 02:01

Mov. [36] - Mero expediente: R.H. Intime(m)-se a parte promovente para se manifestar sobre a contestação. Prazo de 15 (quinze) dias.

06/05/2022, 16:25

Mov. [35] - Certidão emitida

12/04/2022, 19:41

Mov. [34] - Concluso para Despacho

11/12/2021, 10:45

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00172891-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/10/2021 16:45

21/10/2021, 17:21

Mov. [32] - Certidão emitida

14/09/2021, 13:48

Mov. [31] - Documento

14/09/2021, 13:48

Mov. [30] - Documento

14/09/2021, 13:45

Mov. [29] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que devolvi os presentes autos à Secretaria de Origem.

09/09/2021, 13:49

Mov. [28] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito: sem sucesso a tentativa de conciliação. Promovido advertido do prazo para contestar.

09/09/2021, 13:48

Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2021, 13:47

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 034.2021/002478-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco José de Mendonça

24/08/2021, 11:01

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 2659

23/07/2021, 20:58

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2021, 12:25

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2021, 11:11

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2021, 07:33

Mov. [21] - Audiência Designada: Conciliação Data: 09/09/2021 Hora 13:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada

08/07/2021, 07:21

Mov. [20] - Mero expediente

02/07/2021, 17:36

Mov. [19] - Concluso para Despacho

16/01/2021, 17:51

Mov. [18] - Conclusão

13/01/2021, 16:05

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: Alteração de competência promovida pela Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020

13/01/2021, 16:05

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio: Alteração de competência promovida pela Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020

13/01/2021, 16:05

Mov. [15] - Concluso para Despacho

03/12/2020, 15:28

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência

03/12/2020, 08:35

Mov. [13] - Certidão emitida

23/11/2020, 18:01

Mov. [12] - Audiência Designada: Conciliação Data: 03/12/2020 Hora 08:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada

06/11/2020, 13:41

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 2492

04/11/2020, 21:29

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 2492

04/11/2020, 21:29

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 2492

04/11/2020, 21:29

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2020, 13:55

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2020, 13:55

Mov. [6] - Certidão emitida

03/11/2020, 07:34

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2020, 16:39

Mov. [4] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2020, 11:10

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2020, 13:18

Mov. [2] - Conclusão

15/10/2020, 17:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/10/2020, 17:29

Sentença

•27/11/2025, 13:57

Despacho

•17/03/2025, 15:27

Despacho

•20/06/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:19

Ata de audiência com sentença/decisão

•22/03/2024, 16:13

Decisão

•04/07/2023, 12:02

Despacho

•25/11/2022, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 16:25

Ata de Audiência (Outras)

•09/09/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 07:33

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2021, 17:36

Ata de Audiência (Outras)

•03/12/2020, 08:35

Todos os documentos(17)

Intimação da Sentença

•01/12/2025, 15:23

Intimação da Sentença

•01/12/2025, 15:23

Sentença

•27/11/2025, 13:57

Despacho

•17/03/2025, 15:27

Despacho

•20/06/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:19

Ata de audiência com sentença/decisão

•22/03/2024, 16:13

Decisão

•04/07/2023, 12:02

Despacho

•25/11/2022, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 16:25

Ata de Audiência (Outras)

•09/09/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 07:33

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2021, 17:36

Ata de Audiência (Outras)

•03/12/2020, 08:35

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 16:39

Documentos Diversos

•26/10/2020, 13:18