Execução de Título Extrajudicial 3001108-20.2023.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.167,68

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEMOSTHENES OLYMPIO DE SOUZA FERREIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105912487

02/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 10:02

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 10:02

Juntada de Certidão

01/10/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105912487

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que o alvará foi assinado pela magistrada e encontra-se aguardando pagamento. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza, 30 de setembro de 2024. MICHELINE DE SANDES PEIXOTO LIMA CAVALCANTE TÉCNICA JUDICIÁRIA

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105912487

30/09/2024, 14:41

Expedido alvará de levantamento

30/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 10:50

Decorrido prazo de DEMOSTHENES OLYMPIO DE SOUZA FERREIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:11

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de DEMOSTHENES OLYMPIO DE SOUZA FERREIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105912487

02/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 10:02

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 10:02

Juntada de Certidão

01/10/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105912487

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que o alvará foi assinado pela magistrada e encontra-se aguardando pagamento. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza, 30 de setembro de 2024. MICHELINE DE SANDES PEIXOTO LIMA CAVALCANTE TÉCNICA JUDICIÁRIA

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105912487

30/09/2024, 14:41

Expedido alvará de levantamento

30/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 10:50

Decorrido prazo de DEMOSTHENES OLYMPIO DE SOUZA FERREIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:11

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOYCE MARA DE SANTANA TELES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:11

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104349285

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104349285

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001108-20.2023.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intentada por CONDOMINIO EDIFICIO CASTEL DE VENEZA em desfavor de DEMOSTHENES OLYMPIO DE SOUZA FERREIRA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Analisando os autos observa-se que a parte executada realizou o depósito da quantia descrita na planilha de Id 101926233, no valor de R$ 25.978,72, conforme comprovante de depósito judicial de Id 103645169, requerendo o arquivamento do processo, em razão do pagamento total do débito. Em petição do ID 104259935 a parte exequente requereu a expedição de alvará judicial, dando plena quitação do débito da presente execução. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, indicar a conta bancária do exequente para fins de expedição do alvará judicial. Fornecidos os dados bancários, expeça-se o alvará judicial em favor do credor. Sem custas, na forma da Lei 9.099/95. Arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Elison Pacheco Oliveira Teixeira JUIZ DE DIREITO, resp.

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104349285

10/09/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/09/2024, 11:43

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103653556

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103653556

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. No Id 103645169, a parte executada apresentou comprovante de depósito judicial, requerendo o arquivamento do processo e que o condomínio forneça certidão de quitação de débitos. Nos autos, infere-se informação a respeito dos dados bancários fornecidos em nome do escritório, sem constar nos autos procuração com poderes. Intime-se a parte credora para, em 05 (cinco) dias, regularizar o pedido, viabilizando a confecção do alvará judicial, bem como para se manifestar acerca do pedido do devedor. Exp. Nec. Fortaleza, data da assinatura digital. Elison Pacheco Oliveira Teixeira JUIZ DE DIREITO, resp.

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103653556

03/09/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 11:10

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:12

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:23

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOYCE MARA DE SANTANA TELES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:23

Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:47

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/08/2024, 17:13

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 99163186

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Sobre a proposta de acordo formulado pelo executado no ID 99010689, propondo o pagamento a vista de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) quitando o débito condominial na data de 10/09/2024, além do pagamento dos meses de outubro e novembro de 2023 que ficaram de fora da execução (e estão em aberto), sendo o pagamento efetuado diretamente ao condomínio com a emissão de boletos separados com as devidas atualizações legais para pagamento em setembro de 2024, diga a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de concordância, deverá a parte devedora ser intimada para, no mesmo prazo, juntar aos autos o comprovante de depósito judicial do valor acordado, para posterior liberação em favor do condomínio credor mediante alvará judicial. Exp. Nec. Fortaleza, 21 de agosto de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99163186

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99163186

21/08/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:49

Decorrido prazo de JOYCE MARA DE SANTANA TELES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:13

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 10:36

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86095874

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução de taxas condominiais ordinárias e extraordinárias. O devedor, em sua última petição, informa a impossibilidade de pagar o débito exequendo, por alegar que foram cobrados dois meses, que não estavam incluídos na inicial (outubro de novembro de 2023), além de honorários advocatícios indevidos. Em análise da planilha anexada no ID 79386452, constata-se que, de fato, além de o credor ter incluídos outras parcelas, que não são objeto da execução, passou a executar, também, honorários advocatícios, que são estranhos ao débito condominial. Vê-se, igualmente, que juntou todas as parcelas em somente um valor, restando totalmente irregular a referida planilha de débito. Assim, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder às seguintes diligências: a) informar e comprovar documentalmente, através da convenção ou ata de assembleia, o percentual dos honorários advocatícios aplicados sobre o débito condominial, ou, não existindo, deverão ser excluídos da planilha de débito. b) excluir as parcelas dos meses de outubro e novembro de 2023, por não ser possível a inclusão de novos débitos na ação de execução; c) proceder à atualização do débito, somente das parcelas indicadas na execução, a partir do vencimento de cada uma delas. Cumprida a diligência supra, retornem os autos conclusos para análise da planilha de débito. Fortaleza, 20 de maio de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86095874

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86095874

20/05/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de JOYCE MARA DE SANTANA TELES em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/02/2024, 08:35

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:16

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78553660

25/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação da parte executada, razão pela qual deverá o credor ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve ou não a quitação do débito, juntando planilha atualizada, conforme determinado no despacho de Id 70498214. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza, 23 de janeiro de 2024. NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA DIRETORA DE SECRETARIA

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78553660

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78553660

23/01/2024, 12:12

Decorrido prazo de DEMOSTHENES OLYMPIO DE SOUZA FERREIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de diligência

18/12/2023, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 12:34

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de JOYCE MARA DE SANTANA TELES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:05

Juntada de certidão

20/11/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 15:39

Juntada de certidão

20/11/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 13:41

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2023, 18:46

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71432982

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Intime-se a parte autora para informar nos autos o atual endereço da parte promovida no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Fortaleza, 31 de outubro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71432982

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71432982

31/10/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:26

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de diligência

31/10/2023, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 15:34

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 16:27

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:15

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:37

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 14:32

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2024, 17:36

DESPACHO

•03/09/2024, 11:10

DESPACHO

•29/08/2024, 14:47

DESPACHO

•21/08/2024, 11:38

DESPACHO

•20/05/2024, 13:43

DESPACHO

•20/11/2023, 13:41

DESPACHO

•31/10/2023, 16:26

DESPACHO

•17/10/2023, 12:15