Execução de Título Extrajudicial 3001604-85.2023.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001604-85.2023.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:49

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 09:38

Juntada de Certidão

12/01/2024, 09:38

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:38

Extinto o processo por desistência

12/01/2024, 07:19

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 15:26

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72543923

28/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72543923

28/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72543923

28/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72543923

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001604-85.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Obrigação de Fazer / Não Fazer]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO JOSE ISAAC PONTES NETOPROMOVIDO(A)(S): SILVIO RUI COSTA ALMEIDA e outros D E S P A C H O Nos ids. 72431976 e 72431982, a parte exequente se manifestou requerendo a dilação do prazo para cumprimento da determinação de id. 71417427. Ante tal contexto, determino que o exequente junte aos autos os documentos solicitados, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação, volte-me os autos conclusos. Intime-se. Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Assinado por certificação digital

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001604-85.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Obrigação de Fazer / Não Fazer]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO JOSE ISAAC PONTES NETOPROMOVIDO(A)(S): SILVIO RUI COSTA ALMEIDA e outros D E S P A C H O Nos ids. 72431976 e 72431982, a parte exequente se manifestou requerendo a dilação do prazo para cumprimento da determinação de id. 71417427. Ante tal contexto, determino que o exequente junte aos autos os documentos solicitados, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação, volte-me os autos conclusos. Intime-se. Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Assinado por certificação digital

27/11/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2024, 07:19

DESPACHO

•24/11/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001604-85.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Obrigação de Fazer / Não Fazer]PROMOVENTE: CONDOMINIO JOSE ISAAC PONTES NETOPROMOVIDOS: SILVIO RUI COSTA ALMEIDA e MONICA PONTES ALMEIDA D E S P A C H O Prevenção detectada pelo sistema em relação aos processos nºs 3000145-46.2022.8.06.0016, 3000568-06.2022.8.06.0016 e 3001194-27.2023.8.06.0004, os quais já se encontram extintos sem resolução do mérito, AFASTANDO-SE, assim, a possibilidade de prevenção. Ademais, verificou-se na planilha demonstrativa de débitos inserida na petição inicial (id 71354929) que, alguns débitos reputam-se prescritos, a saber: de data 07/08/2018 e anteriores, haja vista que o prazo prescricional para ajuizamento de ação de execução de débitos condominiais é de 05 anos, contados do débito, conforme o ditame do artigo. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Art. 206. Prescreve: § 5º Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. Em continuação, observou-se que a matrícula do imóvel (id 71354930) fruto da ação de execução está desatualizada, sendo necessário, desta feita, acostar aos autos, a respectiva matrícula atualizada, para fins de verificação do(s) proprietário(s) da unidade condominial. Outrossim, constatou-se que o condomínio exequente não juntou aos autos a sua convenção condominial, documento essencial para o prosseguimento do feito. Além disso, ao analisar o instrumento de mandato acostado aos autos (id 71354939), apurou-se que os poderes outorgados aos advogados são para processos distintos desta demanda, e assim, é imperioso proceder com a sua retificação. Por fim, observa-se divergência em relação a síndica indicada na petição inicial (id 71354929) e a legitimada na ata de eleição condominial juntada aos autos (id 71354932). Diante do exposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, acostar aos autos: (1) planilha demonstrativa de débitos atualizada, fazendo constar apenas os débitos não prescritos; (2) matrícula atualizada do imóvel; (3) convenção condominial; (4) instrumento procuratório com data atual e retificado; (5) documento de identificação da síndica eleita, e, (6) esclarecer sobre a divergência da síndica indicada na exordial e a legitimada na ata de eleição. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Elison Pacheco Oliveira Teixeira JUÍZ DE DIREITO, RESPONDENDO. Assinado por certificação digital

01/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 15/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 12/01/2024

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72543923

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72543923

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72543923

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72543923

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