Apelação / Remessa Necessária 3030035-41.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAULO GONÇALVES SANTOS

OAB/CE 22281·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO BATISTA CORREIA CARVALHO

OAB/CE 49263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/03/2026, 10:15

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/03/2026, 10:14

Juntada de Certidão

05/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 31834136

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 31834136

12/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31834136

11/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/12/2025, 11:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

03/12/2025, 16:53

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/03/2026, 10:15

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/03/2026, 10:14

Juntada de Certidão

05/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/12/2025, 16:53

Despacho

•18/11/2025, 18:05

04/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 31834136

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 31834136

12/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31834136

11/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/12/2025, 11:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

03/12/2025, 16:53

Sentença desconstituída

03/12/2025, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2025, 15:01

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:09

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2025. Documento: 31186065

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2025. Documento: 31186065

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 31186065

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 31186065

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31186065

19/11/2025, 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2025, 15:48

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2025, 18:05

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 13:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/11/2025, 09:52

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de Parecer

28/08/2025, 14:46

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 08:22

Recebidos os autos

23/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:47

Distribuído por sorteio

23/07/2025, 14:47

Despacho

•24/07/2025, 08:22

Despacho

•05/06/2025, 16:40

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 11:49

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 11:49

Sentença

•08/04/2025, 17:33

Despacho

•08/02/2024, 09:41

Decisão

•05/12/2023, 16:49

Documento de Comprovação

•14/09/2023, 14:44

Despacho

•29/08/2023, 11:02