Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3011379-36.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA NORONHA CAVALCANTE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA DE FATIMA NORONHA CAVALCANTE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 15:27

Transitado em Julgado em 21/06/2023

04/07/2023, 15:27

Juntada de Certidão

04/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:53

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:30

Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA NORONHA CAVALCANTE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Malgrado tenha sido a parte autora devidamente intimada para emendar a inicial, deixou transcorrer o prazo processual sem nada apresentar (ID: 59006088). A desídia autoral em emendar à inicial nos termos determinados no despacho de ID:57908916, mesmo devidamente intimada para tanto, evidencia a falta de interesse no regular pro INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3011379-36.2023.8.06.0001 [Urgência]

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:26

Indeferida a petição inicial

22/05/2023, 20:16

Conclusos para despacho

15/05/2023, 08:18

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:09

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 15:27

Transitado em Julgado em 21/06/2023

04/07/2023, 15:27

Juntada de Certidão

04/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:53

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 12/06/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 10:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 10:26

13/06/2023, 01:30

Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA NORONHA CAVALCANTE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Malgrado tenha sido a parte autora devidamente intimada para emendar a inicial, deixou transcorrer o prazo processual sem nada apresentar (ID: 59006088). A desídia autoral em emendar à inicial nos termos determinados no despacho de ID:57908916, mesmo devidamente intimada para tanto, evidencia a falta de interesse no regular pro INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3011379-36.2023.8.06.0001 [Urgência]

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:26

Indeferida a petição inicial

22/05/2023, 20:16

Conclusos para despacho

15/05/2023, 08:18

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:09

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA NORONHA CAVALCANTE REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Observa-se que o documento acostado no ID: 57159198 não consta o valor da remuneração da demandante, de sorte que não há como se aquilatar a sua eventual hipossuficiência econômica. Assim, em emenda à inicial, no prazo de quinze dias úteis e sob pena de indeferimento, comprove a parte autora a hipossuficiência alegada; devendo, Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3011379-36.2023.8.06.0001 [Urgência]

18/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:58

Conclusos para decisão

27/03/2023, 08:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/03/2023, 15:30

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA NORONHA CAVALCANTE REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Em emenda à inicial, no prazo de quinze dias úteis e sob pena de indeferimento, comprove a parte autora, por laudo médico circunstanciado atualizado e legível: a imprescindibilidade do tratamento pleiteado e a urgência de sua disponibilização, com indicação das consequências advindas de sua não realização imediata; devendo, ain Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3011379-36.2023.8.06.0001 [Urgência]

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 12:07

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 17:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 10:26

SENTENÇA

•22/05/2023, 20:16

DESPACHO

•14/04/2023, 18:58

DESPACHO

•14/03/2023, 12:07