Execução Fiscal 0016021-84.2017.8.06.0043 - TJCE

Execução Fiscal 0016021-84.2017.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 15:09

Juntada de Certidão

11/03/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 30/01/2024

11/03/2024, 14:59

Processo Desarquivado

11/03/2024, 13:44

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 13:43

Juntada de certidão

30/01/2024, 13:09

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:34

Juntada de outros documentos

14/12/2023, 15:05

Juntada de outros documentos

30/11/2023, 16:31

Decorrido prazo de MARINA LIMA MAIA RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 21:51

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 70723499

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE, AGROMIL COM REP AGRICOLAS LTDA EXECUTADO: AGROMIL COM REP AGRICOLAS LTDA RELATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 SENTENÇA Processo nº: 0016021-84.2017.8.06.0043 Vistos, etc., Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela SEMACE em face da Agromil, devidamente qualificado nos autos, para cobrança do crédito inscrito nas Certidões de Dívida Ativa apresentadas na petição inicial. Foi informado que houve a quitação do parcelamento da dívida (id 67970089). É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O devedor cumpriu a obrigação exigida por meio da execução. Destarte, perdeu o credor o interesse no prosseguimento do feito, já que teve seu direito satisfeito. Preconiza o art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; É este o caso dos autos, em razão do pagamento da dívida pelo executado. DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com o disposto no art. 924, II, c/c o art. 925, ambos do CPC, DECLARO por sentença, a extinção da presente execução fiscal, pela satisfação da obrigação. Intimem-se. Cumpra-se o item I do despacho id 67970095). Determino a liberação do veículo bloqueado via Renajud. Após, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Barbalha, data da assinatura. Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito KPS

02/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 70723499

02/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70723499

01/11/2023, 08:51

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2023, 15:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2022, 15:25

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 30/01/2024

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 29/01/2024 23:59.

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de MARINA LIMA MAIA RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 70723499

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 70723499

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70723499

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