Apelação / Remessa Necessária 0206830-84.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/09/2024, 18:42

Juntada de Certidão

04/09/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 03/09/2024

04/09/2024, 15:08

Decorrido prazo de GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 13660439

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 13660439

08/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

07/08/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13660439

07/08/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/08/2024, 10:15

Conhecido o recurso de GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 10.832.644/0001-08 (AUTOR) e não-provido

29/07/2024, 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 18:09

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2024. Documento: 13485449

18/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/09/2024, 18:42

Juntada de Certidão

04/09/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 03/09/2024

04/09/2024, 15:08

Decorrido prazo de GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/08/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/07/2024, 20:41

DESPACHO

•16/07/2024, 13:34

31/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 13660439

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 13660439

08/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

07/08/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13660439

07/08/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/08/2024, 10:15

Conhecido o recurso de GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 10.832.644/0001-08 (AUTOR) e não-provido

29/07/2024, 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 18:09

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2024. Documento: 13485449

18/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 13485449

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13485449

16/07/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/07/2024, 16:59

Pedido de inclusão em pauta

16/07/2024, 13:34

Conclusos para despacho

15/07/2024, 22:25

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 17:38

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 13:40

Conclusos para decisão

10/05/2024, 12:28

Juntada de certidão

10/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de agravo interno

27/03/2024, 13:57

Juntada de Petição de ciência

13/03/2024, 07:41

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 11134037

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 11134037

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11134037

11/03/2024, 09:31

Conhecido o recurso de GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 10.832.644/0001-08 (AUTOR) e provido em parte

04/03/2024, 10:56

Conclusos para decisão

26/02/2024, 19:57

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:23

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 8373190

10/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/11/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 8373190

09/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8373190

08/11/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:56

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 8345704

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 8345704

02/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/11/2023, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7916328

01/11/2023, 08:40

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/11/2023, 08:14

Determinação de redistribuição por prevenção

31/10/2023, 19:14

Recebidos os autos

19/09/2023, 11:22

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 11:22

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:22

DESPACHO

•10/05/2024, 13:40

DECISÃO

•04/03/2024, 10:56

DESPACHO

•14/11/2023, 18:23

DESPACHO

•07/11/2023, 10:56

DECISÃO

•31/10/2023, 19:14

DECISÃO

•14/11/2022, 10:56

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/09/2022, 14:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 14:04