Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3011938-90.2023.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 15:39

Juntada de Certidão

13/06/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO VIANA DE LIMA JUNIOR em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:44

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO VIANA DE LIMA JUNIOR em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:41

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDA GONDIM CHAVES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3011938-90.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Impende registrar, no entanto, que trata-se de

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:01

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAIMUNDA GONDIM CHAVES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Sobre as informações de ID 58681594, manifeste-se a parte requerente, através de seu representante jurídico, no prazo de 05(cinco) dias. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3011938-90.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se. Expediente

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/05/2023, 09:23

Conclusos para despacho

09/05/2023, 07:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:53

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO VIANA DE LIMA JUNIOR em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 11:06

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RAIMUNDA GONDIM CHAVES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3011938-90.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos e examinados. Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR com PRECEITO COMINATÓRIO ajuizada por RAIMUNDA GONDIM C

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 13:58

Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2023, 13:07

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:42

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 15:42

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO VIANA DE LIMA JUNIOR em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO VIANA DE LIMA JUNIOR em 18/05/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(40)