Execução Fiscal 0800465-62.2022.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0800465-62.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:33

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 2023-12-12

12/12/2023, 14:12

Extinto o processo por desistência

12/12/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 14:09

Juntada de ofício

12/12/2023, 14:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACIEIRA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:25

Juntada de certidão de narrativa/andamento

08/11/2023, 13:27

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:11

Desentranhado o documento

08/11/2023, 13:11

Publicado Despacho em 06/11/2023. Documento: 71429393

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: RAIMUNDO MACIEIRA DA SILVA DESPACHO R. H. Analisando os autos com acuidade, constato que o GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL (GRJR), identificado apenas com a numeração 001.1517198-10 acostado nestes autos sob o ID nº 71237421, bem como os comprovantes de pagamentos (ID nº 71237422) também foram acostados aos autos dos processos nº 0800465-62.2022.8.06.0001, 0401718-29.2017.8.06.0001 e 0403228-43.2018.8.06.0001. Além disso, o valor da causa indicado no referido documento (R$ 7.933,55) não é compatível com o valor da causa tanto deste executivo (R$ 7.043,87), quanto dos executivos supracitados (R$ 7.182,16, R$ 5.624,78 e R$ 6.695,13, respectivamente). Nesse contexto, determino as seguintes providências: (i) Cadastre-se CONDOMÍNIO LUCIANO MAGALHÃES como TERCEIRO INTERESSADO no sistema PJe; (ii) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0800465-62.2022.8.06.0001 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se CONDOMÍNIO LUCIANO MAGALHÃES, para em 15 dias, recolher as custas processuais atinentes à expedição da Certidão Narrativa (objeto e pé) relativa ao presente feito (oportunidade em que deverá indicar no GRJR o número do processo e o valor correto da causa) e/ou requerer o que reputar de direito; (iii) Junte-se aos autos dos processos nº 0800465-62.2022.8.06.0001, 0401718-29.2017.8.06.0001 e 0403228-43.2018.8.06.0001, cópia deste despacho; (iv) Por fim, renove-se a intimação da Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº 6.830/80 (via sistema), para em 30 dias, indicar o valor atualizado do débito exequendo e/ou requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 31 de outubro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71429393

02/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:27

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:58

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2023, 14:11

DESPACHO

•01/11/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: RAIMUNDO MACIEIRA DA SILVA DESPACHO R. H. Analisando os autos com acuidade, constato que o GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL (GRJR), identificado apenas com a numeração 001.1517198-10 acostado nestes autos sob o ID nº 71237421, bem como os comprovantes de pagamentos (ID nº 71237422) também foram acostados aos autos dos processos nº 0800465-62.2022.8.06.0001, 0401718-29.2017.8.06.0001 e 0403228-43.2018.8.06.0001. Além disso, o valor da causa indicado no referido documento (R$ 7.933,55) não é compatível com o valor da causa tanto deste executivo (R$ 7.043,87), quanto dos executivos supracitados (R$ 7.182,16, R$ 5.624,78 e R$ 6.695,13, respectivamente). Nesse contexto, determino as seguintes providências: (i) Cadastre-se CONDOMÍNIO LUCIANO MAGALHÃES como TERCEIRO INTERESSADO no sistema PJe; (ii) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0800465-62.2022.8.06.0001 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se CONDOMÍNIO LUCIANO MAGALHÃES, para em 15 dias, recolher as custas processuais atinentes à expedição da Certidão Narrativa (objeto e pé) relativa ao presente feito (oportunidade em que deverá indicar no GRJR o número do processo e o valor correto da causa) e/ou requerer o que reputar de direito; (iii) Junte-se aos autos dos processos nº 0800465-62.2022.8.06.0001, 0401718-29.2017.8.06.0001 e 0403228-43.2018.8.06.0001, cópia deste despacho; (iv) Por fim, renove-se a intimação da Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº 6.830/80 (via sistema), para em 30 dias, indicar o valor atualizado do débito exequendo e/ou requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 31 de outubro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 2023-12-12

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de ofício

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACIEIRA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

Juntada de certidão de narrativa/andamento

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Publicado Despacho em 06/11/2023. Documento: 71429393

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71429393

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(37)