Execução de Título Extrajudicial 3000101-36.2023.8.06.0131 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCobrança de Taxa de MatrículaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mulungu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 08:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2024, 08:55

Decorrido prazo de SANDRA MARIA ALVES MARROCOS E CARDOSO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:45

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106084401

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106084401

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000101-36.2023.8.06.0131. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MULUNGU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192, E-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS movida por ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS em face de IRO SILVA DE QUEIROZ. A parte autora, antes mesmo da citação da parte adversa, apresentou pedido de desistência (ID 106055540). É o relato no essencial. Decido. Conforme se infere de disposição prevista no art. 485, inciso VIII do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito quando houver homologação do pedido de desistência da ação. A desistência somente está condicionada à aquiescência do ex adverso se este tiver ofertado contestação (CPC, art. 485, §4º). Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do mesmo Código. Sem custas ou honorários, face à gratuidade legalmente prevista nesta fase processual, conforme art. 54 da Lei 9.099/95. O trânsito em julgado da presente sentença é imediato, vez que o pedido é incompatível com a vontade de recorrer. Adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Mulungu/CE, data registrada pelo sistema. DANIEL GONÇALVES GONDIM Juiz

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106084401

03/10/2024, 13:48

Extinto o processo por desistência

03/10/2024, 11:04

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:56

Juntada de informação

02/10/2024, 11:56

Desentranhado o documento

02/10/2024, 11:53

Juntada de informação

02/10/2024, 11:52

Juntada de certidão

26/09/2024, 09:28

Juntada de certidão

15/08/2024, 09:06

Juntada de certidão

20/05/2024, 09:57

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 08:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2024, 08:55

Decorrido prazo de SANDRA MARIA ALVES MARROCOS E CARDOSO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:45

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106084401

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106084401

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000101-36.2023.8.06.0131. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MULUNGU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192, E-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS movida por ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS em face de IRO SILVA DE QUEIROZ. A parte autora, antes mesmo da citação da parte adversa, apresentou pedido de desistência (ID 106055540). É o relato no essencial. Decido. Conforme se infere de disposição prevista no art. 485, inciso VIII do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito quando houver homologação do pedido de desistência da ação. A desistência somente está condicionada à aquiescência do ex adverso se este tiver ofertado contestação (CPC, art. 485, §4º). Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do mesmo Código. Sem custas ou honorários, face à gratuidade legalmente prevista nesta fase processual, conforme art. 54 da Lei 9.099/95. O trânsito em julgado da presente sentença é imediato, vez que o pedido é incompatível com a vontade de recorrer. Adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Mulungu/CE, data registrada pelo sistema. DANIEL GONÇALVES GONDIM Juiz

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106084401

03/10/2024, 13:48

Extinto o processo por desistência

03/10/2024, 11:04

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:56

Juntada de informação

02/10/2024, 11:56

Desentranhado o documento

02/10/2024, 11:53

Juntada de informação

02/10/2024, 11:52

Juntada de certidão

26/09/2024, 09:28

Juntada de certidão

15/08/2024, 09:06

Juntada de certidão

20/05/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:34

Decorrido prazo de SANDRA MARIA ALVES MARROCOS E CARDOSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 05:36

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:59

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Mulungu.

04/12/2023, 10:17

Juntada de certidão

01/12/2023, 11:29

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:50

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:56

Audiência Conciliação designada para 04/12/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Mulungu.

27/11/2023, 14:36

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Mulungu.

27/11/2023, 08:59

Juntada de mandado

27/11/2023, 08:54

Decorrido prazo de SANDRA MARIA ALVES MARROCOS E CARDOSO em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de IRO SILVA QUEIROZ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:40

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71217945

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS LTDA - MEEXECUTADO: IRO SILVA QUEIROZ ATO ORDINATÓRIO ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Mulungu RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY - CENTRO, S/N, CENTRO, MULUNGU - CE - CEP: 62764-000 PROCESSO Nº: 3000101-36.2023.8.06.0131 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DESIGNO a audiência de Conciliação para o dia 27/11/2023 às 09:00hrs, a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções abaixo. ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo as orientações da Resolução nº 354 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e conforme a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, considerando a pandemia causada pela COVID-19, bem como pela decretação de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais, a audiência designada se dará de forma virtual, não havendo necessidade das partes se deslocarem ao fórum. Basta seguir o passo a passo abaixo: Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: LINK LINK REDUZIDO https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGYwMTMyNGMtYmU5ZS00Njk5LWE2YTQtMzQ2NDNhMzU4NWI2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2293463a52-4ef4-48b6-a069-7eefc2e9bd85%22%7d https://link.tjce.jus.br/9d34ae PARTICIPAR COM CELULAR PARTICIPAR COM COMPUTADOR 1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2. Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3. Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO" 4. Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5. Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6. Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7. Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1. Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2. Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3. Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4. Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5. Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6. Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7. Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS Informamos que a audiência PODERÁ SER GRAVADA, após comando do magistrado que estiver presidindo a audiência, nos termos da Resolução 313, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, a mídia será inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ); As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", sendo admitida a sala uma por vez. Adivirta-se as partes para que acessem a sala virtual com 10 (dez) minutos de antecedência e, em caso de impossibilidade de participação pelo meio remoto, deverão informar em até 5 (cinco) dias de antecedência à unidade através do Whatsapp Business ou Email Institucional disponíveis. O Whatsapp Business da unidade (85) 3328-1192 e e-mail institucional [email protected] serão monitorados em tempo real durante a realização do ato a fim de prestar auxílio às partes em relação ao acesso à sala virtual. O referido é verdade. Dou fé. Mulungu-CE, 26 de outubro de 2023. Eu, Morganna Martins Ferro da Silva, estagiária, o digitei. LUMA BIANCA MARTINS OLIVEIRADIRETORA DE UNIDADE JUDICIÁRIA Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71217945

02/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/11/2023, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71217945

01/11/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:18

Juntada de ato ordinatório

26/10/2023, 09:33

Audiência Conciliação designada para 27/11/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Mulungu.

24/10/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 19:04

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:36

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 11:16

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2024, 11:04

DESPACHO

•22/02/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 09:33

DESPACHO

•18/10/2023, 19:04

02/11/2023, 00:00