Execução de Título Extrajudicial 3001090-59.2019.8.06.0009 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001090-59.2019.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3001090-59.2019.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: RESIDENCIAL PORTAL DA ESPERANCA RECLAMADO: SOBERANA INCORPORACOES SPE LTDA Vistos etc... Constata-se no id de nº 51728271, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação. E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe. Fortaleza, 31 de outubro de 2023. P.R.I. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

02/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 08:44

Transitado em Julgado em 01/11/2023

01/11/2023, 08:43

Juntada de Certidão

01/11/2023, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71441913

01/11/2023, 08:42

Extinto o processo por desistência

31/10/2023, 20:55

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 17:16

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 17:40

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/11/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 18:52

Conclusos para despacho

18/03/2022, 10:48

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/11/2023, 08:42

SENTENÇA

•31/10/2023, 20:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/11/2023

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71441913

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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