Execução de Título Extrajudicial 3001461-92.2023.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001461-92.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 13/05/2024. Documento: 85828001

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001461-92.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ASSOCIACAO DE MORADORES GRANVILE RESIDENCEEndereço: Rua Cleto Ferreira da Ponte, 3600, Cachoeiro, SOBRAL - CE - CEP: 62020-595 REQUERIDO(A)(S): Nome: JOAO BATISTA CRUZ SOUZAEndereço: Rua Cleto Ferreira da Ponte, 3600, quadra 05, lote 14., Alto do Cristo, SOBRAL - CE - CEP: 62020-595 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação em face do promovido, todos já qualificados nos autos em epígrafe, nos moldes da Lei n.º 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente não promoveu a citação dos sucessores, no prazo de 30 (trinta) dias, o que conduz a extinção do feito. Registre-se que não compete a este juízo diligenciar sobre o endereços das partes, nos termos do Enunciado n. 1 dos Juizados Especiais Cíveis do TJCE. ISTO POSTO, com base na fundamentação supra, declaro extinto este processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inciso VI, da Lei 9.099. A Secretaria deverá cancelar eventual designação de audiência no sistema PJe. Sem custas, por tratar-se de feito ajuizado no âmbito do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Transitada em julgado, arquive-se definitivamente. Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Intimem-se. Sobral, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85828001

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85828001

09/05/2024, 11:25

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido

09/05/2024, 11:25

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:12

Publicado Despacho em 01/04/2024. Documento: 83194667

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001461-92.2023.8.06.0167 Despacho Intime-se o exequente para realizar a habilitação dos herdeiros ou comprovar a qualidade de inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, VI, da Lei n. 9.099/95. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83194667

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83194667

26/03/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 08:58

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CRUZ SOUZA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:22

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2024, 11:25

SENTENÇA

•09/05/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001461-92.2023.8.06.0167 Despacho Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Em análise dos autos, verifica-se que a parte executada não foi localizada no endereço indicado. Instada a se manifestar, a exequente requer a pesquisa nos sistemas à disposição do Poder Judiciário, a fim de obter o endereço atualizado da executada, bem como requer a realização de arresto via Sisbajud e Renajud. Por inteligência dos Enunciados 1 e 17 dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, indefiro o pedido de pesquisa do endereço do demandado junto aos sistemas à disposição deste juízo, pois incumbe ao autor o dever de informar o endereço do demandado. Ademais, não sendo possível informar o endereço da parte requerida, a demanda pode ser ajuizada perante a Justiça Comum. Quanto ao pedido de arresto via Sisbajud e Renajud, o art. 830 do CPC dispõe que não encontrado o devedor, o Oficial de Justiça realizará o arresto dos bens necessários para a garantia da execução. Ora, o referido comando normativo refere-se tão somente ao arresto dos bens localizados no endereço indicado pela parte autora e não há disposição acerca da possibilidade de realizar o arresto por meio dos sistemas eletrônicos à disposição do Poder Judiciário. Dessa forma, uma vez que o endereço indicado pela exequente refere-se tão somente ao lote de propriedade do executado, no qual indefiro o pedido de arresto.Por fim, intime-se a exequente para, no prazo improrrogável de cinco dias, fornecer o endereço da parte executada, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

12/01/2024, 00:00

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Publicado Sentença em 13/05/2024. Documento: 85828001

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85828001

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85828001

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 01/04/2024. Documento: 83194667

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83194667

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83194667

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CRUZ SOUZA em 22/02/2024 23:59.

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