Execução de Título Extrajudicial 3001501-74.2023.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001501-74.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 10:02

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024, 10:02

Juntada de Certidão

16/02/2024, 10:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:38

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:34

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:34

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/01/2024, 10:20

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2024. Documento: 78552554

29/01/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2024. Documento: 78552554

29/01/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2024. Documento: 78552554

29/01/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2024. Documento: 78552554

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CAMPUS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Dom Expedito, Sobral/CE - Telefone (88) 3112-1023 E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001501-74.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ASSOCIACAO DE MORADORES GRANVILE RESIDENCEEndereço: Rua Cleto Ferreira da Ponte, 3600, Alto do Cristo, SOBRAL - CE - CEP: 62020-595 REQUERIDO(A)(S): Nome: MANOEL DE CASTRO CARNEIRO NETOEndereço: Rua Cleto Ferreira da Ponte, 3600, quadra 05/ lote 29, Alto do Cristo, SOBRAL - CE - CEP: 62020-595 ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM. JUIZ DE DIREITO ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO, AUXILIANDO O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DE:1. SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃOA SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimado para indicar novo endereço do executado, a parte exequente apresentou a petição id nº 78519837, na qual reitera pedidos analisados e indeferidos anteriormente no despacho id nº 78221543. Desse modo, INDEFIRO os pedidos formulados pela exequente na petição id nº 78519837. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável por analogia ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, registre-se e intimem-se. Sobral, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Dias Mendes Juiz Leigo Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Antônio Carneiro Roberto Juiz de Direito - Auxiliando o JECC de Sobral Portaria nº 2794/2023 TJ/CE

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/01/2024, 10:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/01/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CAMPUS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Dom Expedito, Sobral/CE - Telefone (88) 3112-1023 E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001501-74.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ASSOCIACAO DE MORADORES GRANVILE RESIDENCEEndereço: Rua Cleto Ferreira da Ponte, 3600, Alto do Cristo, SOBRAL - CE - CEP: 62020-595 REQUERIDO(A)(S): Nome: MANOEL DE CASTRO CARNEIRO NETOEndereço: Rua Cleto Ferreira da Ponte, 3600, quadra 05/ lote 29, Alto do Cristo, SOBRAL - CE - CEP: 62020-595 ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM. JUIZ DE DIREITO ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO, AUXILIANDO O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DE:1. SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃOA SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimado para indicar novo endereço do executado, a parte exequente apresentou a petição id nº 78519837, na qual reitera pedidos analisados e indeferidos anteriormente no despacho id nº 78221543. Desse modo, INDEFIRO os pedidos formulados pela exequente na petição id nº 78519837. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável por analogia ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, registre-se e intimem-se. Sobral, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Dias Mendes Juiz Leigo Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Antônio Carneiro Roberto Juiz de Direito - Auxiliando o JECC de Sobral Portaria nº 2794/2023 TJ/CE

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001501-74.2023.8.06.0167 Despacho Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Em análise dos autos, verifica-se que a parte executada não foi localizada no endereço indicado. Instada a se manifestar, a exequente requer a pesquisa nos sistemas à disposição do Poder Judiciário, a fim de obter o endereço atualizado da executada, bem como requer a realização de arresto via Sisbajud e Renajud. Por inteligência dos Enunciados 1 e 17 dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, indefiro o pedido de pesquisa do endereço do demandado junto aos sistemas à disposição deste juízo, pois incumbe ao autor o dever de informar o endereço do demandado. Ademais, não sendo possível informar o endereço da parte requerida, a demanda pode ser ajuizada perante a Justiça Comum. Quanto ao pedido de arresto via Sisbajud e Renajud, o art. 830 do CPC dispõe que não encontrado o devedor, o Oficial de Justiça realizará o arresto dos bens necessários para a garantia da execução. Ora, o referido comando normativo refere-se tão somente ao arresto dos bens localizados no endereço indicado pela parte autora e não há disposição acerca da possibilidade de realizar o arresto por meio dos sistemas eletrônicos à disposição do Poder Judiciário. Dessa forma, uma vez que o endereço indicado pela exequente refere-se tão somente ao lote de propriedade do executado, no qual indefiro o pedido de arresto.Por fim, intime-se a exequente para, no prazo improrrogável de cinco dias, fornecer o endereço da parte executada, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

12/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/02/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 15/02/2024 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2024. Documento: 78552554

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2024. Documento: 78552554

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2024. Documento: 78552554

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2024. Documento: 78552554

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