Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3011899-93.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RANDRA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

EXMO. SR. COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

RANDRA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

EXMO. SR. COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

EXMO. SR. COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 17:08

Juntada de Certidão

18/04/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 31/03/2023

18/04/2023, 17:07

Juntada de certidão

18/04/2023, 17:07

Decorrido prazo de JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:26

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RANDRA CONSTRUTORA LTDA - ME Requerido: Exmo. Sr. Coordenador da Administração Tributária do Estado do Ceará e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3011899-93.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos e examinados. Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de Liminar objetivando q

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 14:06

Extinto o processo por incompetência territorial

13/03/2023, 12:17

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:29

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 11:29

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2023, 12:17