Agravo em Recurso Especial 3011245-09.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

INFRACOMMERCE SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES

OAB/CE 21356·Representa: Autor

EVANDRO AZEVEDO NETO

OAB/SP 276957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

26/06/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA

26/06/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/05/2025, 15:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

22/05/2025, 10:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 21:00