Cumprimento de sentença 0050075-89.2020.8.06.0134 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Novo Oriente

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Novo Oriente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197060016

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197060016

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197060016

20/03/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:36

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181704518

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181704518

04/11/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:48

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 176017664

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 176017664

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176017664

25/09/2025, 14:55

Todas as movimentações(109)

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197060016

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197060016

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197060016

20/03/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:36

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:57

12/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181704518

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181704518

04/11/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:48

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 176017664

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 176017664

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176017664

25/09/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 22:57

Conclusos para despacho

11/06/2025, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:09

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155120013

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155120013

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155120013

20/05/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:35

Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:08

Juntada de certidão

03/02/2025, 11:33

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:11

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:11

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132229279

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132229279

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132229279

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RITA SALES DE MACEDO REQUERIDO: ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Em petição de Id.71489600 a executada afirmar ter cumprido a obrigação de fazer com o refaturamento das contas. A exequente, no entanto, alega que o refaturamento se deu em desconformidade com o acordo celebrado (id. 80924056), uma vez que desconsiderou a média dos 6 meses anteriores. Requer a adequadação e a execução da multa cominatória. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. Processo nº: 0050075-89.2020.8.06.0134 Ante o exposto, intime-se o executado, pela derradeira vez, para que junte aos autos as faturas objeto do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, deverá justificar eventuais valores divergentes daqueles trazidos pela exequente na petição de id. 80924056. Após, façam os autos conclusos para avaliação da pertinência da aplicação da multa cominatória. Cumpra-se. Novo Oriente - CE, 13 de janeiro de 2025. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto(Assinado por certificado digital)

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132229279

13/01/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:38

Conclusos para despacho

14/11/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de Enel Distribuidora de Energia do Estado do Ceará em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de Enel Distribuidora de Energia do Estado do Ceará em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:54

Publicado Despacho em 16/10/2024. Documento: 106998075

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106998075

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RITA SALES DE MACEDO REQUERIDO: ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. Processo nº: 0050075-89.2020.8.06.0134 Intime-se a exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a alegação da executada de que existem débitos em aberto (ID 71489600), o que poderá alterar o valor em execução. Após, voltem conclusos. Novo Oriente/CE, data do sistema. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto

15/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106998075

14/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão

09/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050075-89.2020.8.06.0134 Despacho: 1. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição ID 71489600, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que a inércia importará extinção do feito. 2. Após, venham conclusos para apreciação. Novo Oriente/CE, data do sistema. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79438211

15/02/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 19:16

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:48

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:17

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71470421

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RITA SALES DE MACEDO REQUERIDO: ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DO ESTADO DO CEARÁ INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito, cujo despacho repousa no ID nº 60597889, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para cumprir a obrigação de fazer consistente no refaturamento dos débitos discutidos na ação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), a qual limito desde já a R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos dos arts. 536 e 537 do Código de Processo Civil. NOVO ORIENTE/CE, 1 de novembro de 2023. GERMANO DANTAS DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Novo Oriente AV. FRANCISCO RUFINO, s/n, TRECHO CRATEÚS, NOVO ORIENTE - CE - CEP: 63740-000 PROCESSO Nº: 0050075-89.2020.8.06.0134 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral]

02/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71470421

02/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71470421

01/11/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:48

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/06/2023, 16:31

Mov. [51] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

12/06/2023, 13:34

Mov. [50] - Desarquivamento

12/06/2023, 12:53

Mov. [49] - Desarquivamento

12/06/2023, 12:53

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2023, 15:14

Mov. [47] - Conclusão

06/06/2023, 10:22

Mov. [46] - Concluso para Despacho

24/01/2022, 10:40

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WNOR.22.01800054-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/01/2022 11:39

21/01/2022, 11:57

Mov. [44] - Documento

13/07/2021, 15:08

Mov. [43] - Documento

29/06/2021, 16:13

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602

04/05/2021, 22:55

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602

04/05/2021, 22:55

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2021, 14:56

Mov. [39] - Expedição de Alvará

06/04/2021, 09:31

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2021, 17:49

Mov. [37] - Concluso para Despacho

16/02/2021, 16:12

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WNOR.21.00165295-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2021 15:43

16/02/2021, 16:02

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2550

12/02/2021, 23:09

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2550

12/02/2021, 23:09

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2021, 14:55

Mov. [32] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 5 dias acerca dos documentos acostados às fls. 146/150, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários.

13/01/2021, 20:58

Mov. [31] - Concluso para Despacho

23/11/2020, 15:35

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WNOR.20.00166203-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2020 14:59

23/11/2020, 15:29

Mov. [29] - Definitivo

10/11/2020, 11:44

Mov. [28] - Baixa Definitiva

10/11/2020, 11:44

Mov. [27] - Certidão emitida

10/11/2020, 11:39

Mov. [26] - Trânsito em julgado

10/11/2020, 11:39

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 2492

04/11/2020, 22:51

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 2492

04/11/2020, 22:51

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2020, 14:02

Mov. [22] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2020, 18:33

Mov. [21] - Concluso para Despacho

28/10/2020, 10:01

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WNOR.20.00166057-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 27/10/2020 18:31

27/10/2020, 20:05

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 2485

23/10/2020, 00:37

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 2485

23/10/2020, 00:37

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2020, 13:47

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2020, 17:52

Mov. [15] - Concluso para Despacho

28/09/2020, 13:57

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WNOR.20.00165914-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/09/2020 17:41

23/09/2020, 17:56

Mov. [13] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2020, 11:30

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WNOR.20.00165878-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/09/2020 17:58

16/09/2020, 18:22

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0061/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 2361

25/04/2020, 15:01

Mov. [10] - Documento

23/04/2020, 16:40

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2020, 10:32

Mov. [8] - Expedição de Carta

22/04/2020, 22:41

Mov. [7] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento à Decisã de fls. 27 a 29, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 24/09/2020, às 14:30h na Sala de Audiência situada no prédio deste Fórum.

21/04/2020, 19:00

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 24/09/2020 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

21/04/2020, 17:37

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 06/04/2020 Número do Diário: 2349 Página:

06/04/2020, 10:02

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2020, 12:40

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2020, 10:35

Mov. [2] - Conclusão

11/02/2020, 11:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/02/2020, 11:08

Despacho

•25/09/2025, 05:37

Despacho

•19/05/2025, 16:35

Despacho

•13/01/2025, 11:38

Despacho

•14/10/2024, 15:36

Despacho

•08/02/2024, 19:16

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2023, 15:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/01/2022, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2021, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2021, 20:58

Sentença

•31/10/2020, 18:33

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2020, 17:52

Interlocutória

•20/03/2020, 10:35