Execução Fiscal 0051913-16.2021.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0051913-16.2021.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de EGEN - EMPRESA DE GESTAO DE EMPREENDIMENTO E NEGOCIOS - EIRELI em 21/06/2024 23:59.

17/09/2024, 11:14

Juntada de entregue (ecarta)

16/06/2024, 06:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2024, 14:47

Juntada de certidão

18/05/2024, 14:45

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 28/07/2023

23/04/2024, 11:13

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO ANGELIM em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:11

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 64851438

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EGEN - EMPRESA DE GESTAO DE EMPREENDIMENTO E NEGOCIOS - EIRELI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0051913-16.2021.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE EUSEBIO em desfavor de EGEN - EMPRESA DE GESTAO DE EMPREENDIMENTO E NEGOCIOS - EIRELI, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 6.771,01. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 64197655). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 6,771.01 / protocolo nº 20230009732889). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 (cinco) dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 26 de julho de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 64851438

02/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64851438

01/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:20

Decorrido prazo de EGEN - EMPRESA DE GESTAO DE EMPREENDIMENTO E NEGOCIOS - EIRELI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:46

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 15:26

Sentença

•28/07/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EGEN - EMPRESA DE GESTAO DE EMPREENDIMENTO E NEGOCIOS - EIRELI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0051913-16.2021.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE EUSEBIO em desfavor de EGEN - EMPRESA DE GESTAO DE EMPREENDIMENTO E NEGOCIOS - EIRELI, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 6.771,01. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 64197655). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 6,771.01 / protocolo nº 20230009732889). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 (cinco) dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 26 de julho de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EGEN - EMPRESA DE GESTAO DE EMPREENDIMENTO E NEGOCIOS - EIRELI em 21/06/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 28/07/2023

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO ANGELIM em 28/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 64851438

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 64851438

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64851438

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EGEN - EMPRESA DE GESTAO DE EMPREENDIMENTO E NEGOCIOS - EIRELI em 29/08/2023 23:59.

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