Procedimento Comum Cível 0202458-50.2022.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0202458-50.2022.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 09:07

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 09:06

Juntada de Certidão

30/01/2024, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:40

Decorrido prazo de FRANCISCA GESSIANE DE OLIVEIRA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:47

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 70998093

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: CENTRO DE CONVIVENCIA MAO AMIGA Requerido: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0202458-50.2022.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se os autos de ação de Obrigação de Fazer / Não Fazer, ajuizado por Centro de Convivência Mão Amiga em desfavor do Município de Juazeiro do Norte. Pedido de desistência em petição com ID: 60480053. É o breve relatório. DECIDO. Extrai-se dos autos que a parte autora, de forma expressa, aponta o desaparecimento do interesse processual, requerendo a desistência da ação, com previsão no inciso VIII, do artigo 485 do Código de Processo Civil, segundo o qual "o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação". Cabe atentar que a ação versa sobre direito disponível, igualmente inexistindo impedimento à desistência pela parte autora. Diante do exposto, com fulcro no art. 485, VIII do CPC, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, homologando a desistência da ação. Sem custas. Sem honorários. Transitado em julgado, proceda-se ao arquivamento do fascículo processual e precedida das devidas e necessárias anotações. Publique-se. Registre-se. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Exp. Nec. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. LUIZ PHELIPE FERNANDES DE FREITAS MORAISJuiz de Direito

02/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 70998093

02/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70998093

01/11/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:02

Extinto o processo por desistência

31/10/2023, 18:36

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/06/2023, 11:07

Conclusos para despacho

13/12/2022, 12:28

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 17:04

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

10/11/2022, 12:31

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/11/2023, 16:02