Execução de Título Extrajudicial 3000967-95.2018.8.06.0009 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000967-95.2018.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 07:40

Transitado em Julgado em 06/12/2023

12/12/2023, 07:39

Juntada de Certidão

12/12/2023, 07:39

Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS NETO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 21:31

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2023. Documento: 71968408

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Antonio Monteiro dos Santos Neto Executado: Construtora Nova Kaimbé Ltda e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO Nº 3000967-59.2018.8.06.0009 Vistos etc…, Processo de 2018. Somente a parte reclamada Construtora Nova Caimbé LTDA foi citada (id de nº14346677), entretanto não há bens passives de penhora para a referida. Foi instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica dos sócios, e estes não foram encontrados para fins de citação. A parte exequente intimada para informar os endereços corretos dos executados, em nada se manifestou. Vale ressaltar que, o endereço das partes é considerado um dos requisitos da petição inicial, a teor do art. 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, além do que, inexiste citação por edital no procedimento do juizado especial cível, em atendimento ao disposto no art. 18, § 2º, do mencionado Diploma Legal. É fato que a maioria dos processualistas defende a tese de que inexiste sentença no processo de execução, sob o argumento de que na execução não existe lide a ser resolvida, mas, ao contrário, existe um direito reconhecido e ainda insatisfeito a ser efetivado. Assim, este feito é antigo, e não pode tramitar indefinidamente, anos a fio neste juizado, sem qualquer destino prático, seja ele favorável ou desfavorável ao exequente. E assim agiu o legislador na elaboração do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95. Isto posto, com arrimo no dispositivo legal antes referido, julgo extinta a presente execução, determinando o arquivamento dos autos. P.R.I. Após o trânsito, arquive-se. Fortaleza, 16 de novembro de 2023. Hevilázio Moreira Gadelha Juiz de direito

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71968408

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71968408

17/11/2023, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 23:27

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 12:07

Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS NETO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 04:38

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71441888

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO Nº 3000967-95.2018.8.06.0009 DESPACHO Face a devolução das cartas de citação da parte executada, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço correto da parte demandada, sob pena de extinção. Cumprida a determinação, renove-se a citação. Exp.Nec. Fortaleza, 31 de outubro de 2023. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

02/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71441888

02/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71441888

01/11/2023, 12:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/11/2023, 09:13

SENTENÇA

•16/11/2023, 23:27

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