Apelação / Remessa Necessária 0000209-86.2017.8.06.0209 - TJCE | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Araripe

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE POTENGI

Autor

MUNICIPIO DE POTENGI

CNPJ

Autor

LUIZ EVANDRO GUEDES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO CRISTIAN SAMPAIO MARTINS

OAB/CE 29352·CPF·Representa: Autor

PATRICIA LUCAS MAIA

OAB/CE 32012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 07:39

Juntada de Certidão

29/04/2025, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POTENGI em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de LUIZ EVANDRO GUEDES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:13

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18147595

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

28/02/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18147595

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18147595

27/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2025, 10:54

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE POTENGI - CNPJ: 07.658.917/0001-27 (APELANTE) e não-provido ou denegada

20/02/2025, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 18:14

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2025. Documento: 17789836

10/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 07:39

Juntada de Certidão

29/04/2025, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POTENGI em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de LUIZ EVANDRO GUEDES em 13/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2025, 10:30

Despacho

•04/02/2025, 13:13

14/03/2025, 09:13

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18147595

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

28/02/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18147595

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18147595

27/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2025, 10:54

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE POTENGI - CNPJ: 07.658.917/0001-27 (APELANTE) e não-provido ou denegada

20/02/2025, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 18:14

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2025. Documento: 17789836

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 17789836

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17789836

06/02/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 10:20

Pedido de inclusão em pauta

04/02/2025, 13:13

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 14:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/01/2025, 13:31

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:17

Recebidos os autos

13/08/2024, 09:39

Conclusos para despacho

13/08/2024, 09:39

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 09:39

Despacho

•15/10/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:23

Intimação da Sentença

•01/11/2023, 18:47

Intimação da Sentença

•01/11/2023, 18:47

Sentença

•11/10/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 08:25

Ata de Audiência (Outras)

•05/04/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 21:45

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2021, 15:27

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2025, 10:30

Despacho

•04/02/2025, 13:13

Despacho

•15/10/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:23

Intimação da Sentença

•01/11/2023, 18:47

Intimação da Sentença

•01/11/2023, 18:47

Sentença

•11/10/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 08:25

Ata de Audiência (Outras)

•05/04/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 21:45

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2021, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2021, 18:44

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2021, 18:44

Ata de Audiência (Outras)

•11/04/2021, 18:44

Ata de Audiência (Outras)

•11/04/2021, 18:44

Ata de Audiência (Outras)

•11/04/2021, 18:44

Ata de Audiência (Outras)

•11/04/2021, 18:44

Ata de Audiência (Outras)

•11/04/2021, 18:44