Procedimento Comum Cível 0065806-31.2017.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 6.014,52

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral

Partes do Processo

CLAUDILENE MARIA ARAUJO LOIOLA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CLAUDILENE MARIA ARAUJO LOIOLA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 20/10/2025. Documento: 178829307

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178829307

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178829307

16/10/2025, 10:46

Julgado improcedente o pedido

16/10/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 05:21

Decorrido prazo de CLAUDILENE MARIA ARAUJO LOIOLA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 06:49

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:07

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164281011

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164281011

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164281011

10/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 06:07

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:01

Decorrido prazo de CLAUDILENE MARIA ARAUJO LOIOLA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:08

Todas as movimentações(63)

Publicado Sentença em 20/10/2025. Documento: 178829307

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178829307

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178829307

16/10/2025, 10:46

Julgado improcedente o pedido

16/10/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 10:46

Sentença

•16/10/2025, 10:46

06/08/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 05:21

Decorrido prazo de CLAUDILENE MARIA ARAUJO LOIOLA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 06:49

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:07

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164281011

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164281011

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164281011

10/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 06:07

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:01

Decorrido prazo de CLAUDILENE MARIA ARAUJO LOIOLA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:08

Publicado Despacho em 15/05/2025. Documento: 154096059

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154096059

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154096059

13/05/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 10:49

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2025, 08:42

Confirmada a citação eletrônica

25/04/2025, 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/04/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:33

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:07

Decorrido prazo de EDDER SIDNEY PAIVA VIEIRA DE MORAES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:34

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71190169

06/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2023, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065806-31.2017.8.06.0167. Intimação - Comarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de Sobral CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: CLAUDILENE MARIA ARAUJO LOIOLA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDER SIDNEY PAIVA VIEIRA DE MORAES - CE36871 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado do acórdão proferido no recurso representativo de controvérsia RE 593824RG/SC (Tema 176 - STF), ocorrido em 26/02/2021 (ID42041839), determino o prosseguimento do presente feito. Diante o longo tempo já transcorrido desde a data do trânsito em julgado do referido acórdão, sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora para dizer se ainda persiste o interesse processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. Sobral, 25 de outubro de 2023. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71190169

02/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71190169

01/11/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:26

Conclusos para despacho

16/11/2022, 16:53

Juntada de informação

16/11/2022, 16:52

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 08:38

Mov. [28] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Relação :0127/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2005 Página: 657/662

02/07/2019, 15:46

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

12/04/2019, 14:26

Mov. [26] - Ofício

12/04/2019, 14:26

Mov. [25] - Conclusão

25/01/2019, 19:07

Mov. [24] - Certidão emitida: CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO

08/10/2018, 14:05

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2018, 13:44

Mov. [22] - Remessa: Para o setor de atos processuais

04/10/2018, 13:57

Mov. [21] - Documento: despacho

04/10/2018, 13:50

Mov. [20] - Documento: Publicação do DJE

04/10/2018, 13:38

Mov. [19] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2018, 13:38

Mov. [18] - Certidão emitida

04/10/2018, 13:33

Mov. [17] - Concluso para Despacho

22/02/2018, 13:27

Mov. [16] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo.

21/02/2018, 12:22

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

01/12/2017, 15:51

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Petição (protocolo nº5706/2017) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

06/11/2017, 14:23

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr Edder PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

24/10/2017, 14:21

Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR EDDER SIDNEY P. V. DE MORAES FUNCIONARIO: RENATA NO. DAS FOLHAS: 35 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 13/11/2017 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

23/10/2017, 09:33

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO Intimação do advogado em Secretaria - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

23/10/2017, 09:32

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

13/10/2017, 13:49

Mov. [9] - Assistência judiciária gratuita não concedida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2017, 13:47

Mov. [8] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO MM.JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Com decisão - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

13/10/2017, 09:09

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

10/10/2017, 14:19

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Registro e autuação - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

10/10/2017, 14:02

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

26/09/2017, 15:32

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

26/09/2017, 14:50

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

26/09/2017, 13:10

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

26/09/2017, 13:10

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

26/09/2017, 12:03

Despacho

•10/07/2025, 06:07

Despacho

•13/05/2025, 10:49

Despacho

•13/05/2025, 10:49

Despacho

•07/01/2025, 16:33

Despacho

•25/10/2023, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2019, 19:07

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 19:07

Certidão (Outras)

•04/10/2018, 13:38

Anexo de movimentação

•13/10/2017, 13:47