Execução de Título Extrajudicial 3001576-48.2023.8.06.0221 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001576-48.2023.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 19:40

Transitado em Julgado em 08/12/2023

15/12/2023, 19:40

Juntada de Certidão

15/12/2023, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001576-48.2023.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: VG FUN RESIDENCE PROMOVIDO: ELIANE TRAJANO DE SOUSA SENTENÇA Ressalte-se, de logo, que o documento juntado aos autos no evento anterior constitui pedido de desistência da execução formulado pela parte exequente; ausentes citação e embargos à execução. Em conseqüência, com fundamento no art. 51, caput, da LJEC c/c o art. 775, do CPC/2015 homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo. Isento de custas nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários. P.R.I. e, de logo, ao arquivo, em razão da ausência de sucumbência, certificando-se o trânsito em julgado. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

08/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 73189501

08/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73189501

07/12/2023, 20:54

Extinto o processo por desistência

07/12/2023, 20:54

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 13:12

Decorrido prazo de VG FUN RESIDENCE em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:10

Publicado Decisão em 07/11/2023. Documento: 71517819

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3001576-48.2023.8.06.0221. EXEQUENTE: VG FUN RESIDENCE EXECUTADO: ELIANE TRAJANO DE SOUSA DESPACHO Sem prevenção com o processo nº. 3000647-15.2023.8.06.0221, pois referido feito trata de cotas diversas do mesmo apartamento. Ocorre que já fora vislumbrado no referido processo, e que também deverá se aplicar ao presente caso, a correção do polo passivo para inclusão dos proprietários do imóvel junto ao Registro Imobiliário. No processual atual (mais recente), somente foi juntado um contrato particular de compra e venda firmado por um terceiro, estranho à lide, com a Postulada, Eliane Trajano de Sousa, provavelmente a atual possuidora e tida no condomínio como condômina. Registre-se que o imóvel consta na matrícula, já juntada no processo anterior, como alienado fiduciariamente pelos proprietários a uma instituição financeira, o que em tese não poderia ter sido procedida a venda para outros terceiros. Com efeito, determino que o Exequente seja intimado para, no prazo de dez dias, emendar a inicial, retificando o polo passivo para incluir também os proprietários do bem supra citados, pois no caso em tela, já se pode verificar a obrigatória presença dos mesmos na demanda executiva em razão da situação no qual o bem se encontra - com contrato de alienação fiduciária, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial; da mesma forma que fora procedido no outro feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023 Documento: 71517819

06/11/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

03/11/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71517819

03/11/2023, 14:36

Documentos

SENTENÇA

•07/12/2023, 20:54

SENTENÇA

•07/12/2023, 20:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/12/2023

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 73189501

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73189501

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de VG FUN RESIDENCE em 22/11/2023 23:59.

Publicado Decisão em 07/11/2023. Documento: 71517819

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023 Documento: 71517819

Juntada de documento de comprovação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71517819

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