Agravo em Recurso Especial 0004325-69.2018.8.06.0058 - TJCE | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Cariré 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIRE

Autor

ASSOCIACAO RURAL DE CARIRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO

OAB/CE 17824·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PESSOA DE AGUIAR

OAB/CE 27928·CPF·Representa: Autor

AURENISA COELHO MORAIS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL PEREIRA PONTE

OAB/CE 21510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

01/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 712421/2025

08/08/2025, 11:01

Protocolizada Petição 712421/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2025

08/08/2025, 10:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 703935/2025

06/08/2025, 17:11

Protocolizada Petição 703935/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 06/08/2025

06/08/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:01

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CARIRÉ para não conhecer do Recurso Especial

04/08/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

04/08/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/05/2025, 10:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/05/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/05/2025, 15:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 21:40